Arsete se aprimora para regular serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos de Teresina

Foto: ASCOM/ARSETE  – Equipe em visita a aterro particular em Teresina

A Prefeitura de Teresina discute melhorias no serviço de manejo de resíduos sólidos na capital. Para isso, prepara um projeto de concessão que vem sendo discutido com diversos órgãos municipais no intuito de criar novos mecanismos para a captação e destinação correta do lixo urbano, por exemplo.

Com o objetivo de modernizar o serviço através da inclusão de tecnologias limpas na execução das atividades do setor, a regulação e fiscalização do futuro contrato ficará a cargo da Arsete, que também tem se preparado para as mudanças.

A pasta tem dialogado com o Executivo municipal no intuito de cumprir as adequações à Política Nacional de Resíduos Sólidos e às atualizações do Marco Legal do Saneamento. A equipe técnica da Arsete já está passando por todo o aporte de capacitação para receber essa demanda tão importante, por meio de cursos e treinamentos práticos.

“Em 2020 tivemos uma atualização no marco do saneamento no Brasil e estamos buscando que sejam atendidas as legislações de resíduos sólidos. O serviço atual não atende alguns pontos dessa lei e através desse projeto, entendemos que, de forma técnica, ele vem trazer esse cumprimento para a cidade”, afirma Laécio Nascimento, técnico em Regulação da ARSETE.

Atualmente, o manejo de resíduos sólidos é feito por contrato de licitação com empresa privada. O intuito da migração para a concessão é a modernização do sistema como um todo, trazendo novas rotas tecnológicas e uma nova forma de cobrança, ligada ao consumo e à geração dos rejeitos.

Arsete e Funasa assinam acordo pela qualidade da água

Adolfo Nunes e José Raimundo em ato solene de assinatura do acordo de cooperação técnica

Nesta quinta (18), a Arsete firmou, solenemente, acordo de cooperação técnica com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Rural (Saad Rural). O documento foi assinado pelo diretor-presidente da Agência, Adolfo Nunes, e pelo superintendente da Funasa no Piauí, José Raimundo Cardoso. O objetivo do instrumento é fortalecer a análise laboratorial da água fornecida pelos prestadores de serviço nas zonas urbana e rural de Teresina, levando maior qualidade e segurança à população.

A Funasa Nacional é o órgão vinculado ao Ministério da Saúde que, por meio das suas superintendências estaduais, é responsável pela promoção e proteção à saúde, formulando, implementando e fomentando ações e soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças. O exame da água destinada ao consumo humano é uma das ações de fundamental importância, uma vez que permite atestar e aferir a ausência de micro-organismos ou substâncias químicas que podem prejudicar a saúde das pessoas.

MUDANÇA DE ENDEREÇO

Informamos que, no período do dia 27 de julho a 17 de agosto, estaremos em processo de mudança para novo endereço, na Rua Sete de Setembro, 1405, Centro – The/PI.

Por esse motivo, o atendimento presencial será suspenso, sendo realizado pelos seguintes canais:

Email: arsete.ouvidoria@gmail.com

Whatsapp: 86 3222-1703

TÉCNICO DA ARSETE CONQUISTA BOLSA EM CURSO NO TEXAS

Embarcou, nesta manhã, para o estado do Texas (EUA), o técnico em Regulação da Arsete, Láecio Nascimento. O servidor fará um curso, do dia 6 a 17 de junho, sobre gestão sustentável de resíduos sólidos, na Escola de Inverno do ISWA-SWIS 2022, do Solid Waste Institute for Sustainability (SWIS).

A bolsa foi conquistada por meio de um processo seletivo internacional sobre o tema, no qual o técnico foi o único brasileiro premiado. Seu artigo científico abordou a utilização de resíduos plásticos para fins de reaproveitamento na indústria construtiva, sob a premissa de oportunidade de negócios. O trabalho foi intitulado “Recycled Plastic Application in Concrete as on Optimal Method for Wast Disposal”.

A SWIS faz parte da Universidade do Texas e é uma associação internacional que promove a sustentabilidade no setor de resíduos sólidos ao redor do mundo. A capacitação envolve visitas técnicas, trocas de experiências e networking com profissionais dotados de expertise internacional, que atuam no setor em diversos países.

“Essa é uma oportunidade singular, que trará um aprendizado de alto nível para os trabalhos de regulação e fiscalização do lixo urbano de Teresina. O curso integra ciência, engenharia e ciências sociais, além do alinhamento com as tendências mundiais de sustentabilidade na gestão de recursos ambientais”, afirmou Laécio.

ARSETE se une a outros órgãos em ação ambiental para evitar aguapés nos rios da cidade

Por determinação da Justiça Federal referente a processo que trata sobre a formação de aguapés no Rio Poti, ações conjuntas de fiscalização estão sendo feitas pela Prefeitura de Teresina, através da ARSETE, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) e a Águas de Teresina.

As ações tiveram início no dia 29 de abril deste ano e delas fazem parte fiscalizações semanais de enfrentamento ao lançamento irregular de esgotos nos rios do município. O esquema aborda, inicialmente, condomínios da cidade, que são potenciais grandes geradores de esgoto, incluindo áreas que possuem ou não sistema de esgotamento sanitário disponibilizado.

Nas áreas não contempladas, é averiguado o destino final dos dejetos e se há tratamento e lançamento de acordo com a legislação ambiental vigente. Havendo inconformidades, os estabelecimentos serão autuados.

Nas áreas contempladas, os órgãos fazem o teste de conexão do endereço com a rede coletora. O procedimento é compreendido das seguintes etapas:

1) Localizar as instalações sanitárias do condomínio e a rede pública de esgotamento sanitário;

2) Realizar a dispersão de um corante de tom vermelho nas tubulações internas de esgoto do condomínio, e;

3) Verificar se o corante chega à rede pública de esgoto, mostrando que o sistema condominial está devidamente conectado.

Até o presente momento já foram fiscalizados sete empreendimentos na zona leste de Teresina, mas não foram encontradas irregularidades.

 

 

ARSETE e Vigilância Sanitária trabalham juntas em fiscalizações

A ARSETE e a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (GEVISAST) estão realizando atividades de fiscalização conjunta, iniciadas no último dia 19 de maio. O objetivo é verificar a qualidade da prestação do serviço de abastecimento de água. Na última terça (24), as avaliações foram feitas nos poços isolados do sistema Bom Princípio, zona sudeste da capital, cuja prestação ocorre pela subconcessionária Águas de Teresina.

O papel da ARSETE nas operações é o de inspecionar as instalações, verificando isolamento e limpeza das unidades, bem como condições físicas e operacionais das tubulações e demais dispositivos hidráulicos.
Já a GEVISAST realiza as coletas das amostras da água para fazer as análises de qualidade e verificar a potabilidade da água tratada e distribuída aos moradores da região.

As supervisões serão contínuas e vão ser realizadas semanalmente.

ENTENDA AS ATRIBUIÇÕES DA ARSETE NOS PROBLEMAS COM A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS 

 

Mapeamento – zona Norte

É dever legal da Administração Pública conservar as vias para dar segurança às pessoas e aos veículos que por elas transitam. Nas grandes cidades, como Teresina, com mais de 1.300 km² de extensão territorial e cerca de 870 mil habitantes, é inevitável o aparecimento de transtornos ligados à qualidade da pavimentação de ruas e avenidas.

Os danos a estas estruturas podem ser provocados por fatores cotidianos, como a água das chuvas e o tráfego de veículos. Mas também podem surgir de intervenções pontuais, a exemplo do que temos visto em obras de esgotamento sanitário que vêm sendo executadas pela concessionária Águas de Teresina na capital.

A ampliação e manutenção da rede de esgoto e de abastecimento de água de uma grande cidade exige um trabalho complexo e durante sua execução pode causar eventuais distúrbios, alteração do fluxo das vias, poeira, acúmulo de materiais e danos à capa asfáltica, decorrentes das escavações do projeto. É de interesse de toda a sociedade que contratempos dessa natureza sejam solucionados o quanto antes. Porém, uma dúvida muito comum da população é sobre qual órgão público deve ser acionado para solicitar eventuais reparos, se necessário.

Nesse contexto, uma das funções da ARSETE, como agência reguladora dos contratos de concessão de saneamento municipal é fiscalizar a execução dos serviços da Águas de Teresina. Além disso, a Agência também é responsável pela normatização, regulação e controle destes contratos podendo notificar, autuar e, caso sejam constatadas irregularidades e elas não sejam corrigidas à contento dentro dos prazos legais, aplicar multas, consoante às normas legais e regras contratualmente pactuadas. Um desses dispositivos está inserido na Lei Municipal nº 4.150/2011, que dispõe sobre “a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências”.

Avenida Centenário – Bairro Aeroporto

Considerando a competência fiscalizatória da ARSETE para cumprimento dos dispositivos legais e regulatórios, nos últimos dias, vários bairros da capital passaram por procedimentos de vistoria das obras de esgotamento sanitário feitas pela concessionária. Uma equipe técnica da Agência verificou “in loco” se os serviços se apresentavam dentro dos padrões estipulados. Após a conclusão dos relatórios, a empresa foi notificada e se encontra, atualmente, ainda dentro do prazo de 10 dias úteis para responder sobre a recomposição do pavimento das áreas citadas, onde seus trabalhos foram realizados.

Por fim, no que diz respeito à qualidade das vias públicas, a responsabilidade da Agência se dá no âmbito da supervisão dos reparos no asfalto, calçadas e canaletas somente ligados às obras da empresa Águas de Teresina (na zona urbana da cidade) e da AGESPISA, (na zona rural). Para estas reclamações, os usuários devem procurar a ouvidoria da ARSETE. O cidadão pode ligar ou enviar uma mensagem via WhatsApp com a localização, fotos e endereço do trecho reportado. Quaisquer outras reivindicações sobre buracos e desgastes nas estradas rurais, ruas e avenidas da cidade devem ser encaminhados aos órgãos municipais competentes. Estes serviços também podem ser solicitados por meio da Ouvidoria do Município e pelo COLAB.re, o aplicativo para celular disponível gratuitamente para todos os aparelhos (com sistema Android ou iOS).

Após o recebimento dos dados, a demanda é incluída no cronograma de vistorias para adoção das providências necessárias.

Ouvidoria da ARSETE: (86) 3222-1703 (telefone e WhatsApp)

Ouvidoria do Município: (86) 3221-7050 (telefone)

Obras de esgotamento sanitário são vistoriadas em oito bairros da cidade

Técnicos da ARSETE realizaram serviços de vistoria em oito bairros da capital nesta segunda (04). O roteiro incluiu a fiscalização de obras acabadas e em andamento no sistema de esgotamento sanitário. O objetivo foi verificar conformidades ou possíveis desconformidades na conclusão dos serviços prestados pela concessionária, assim como a correção de irregularidades anteriormente notificadas em diversos locais.

Através de imagens e dados coletados, um relatório técnico é elaborado, abordando fatores como a qualidade na finalização dos serviços, a presença de buracos e o acabamento deixado nas ruas por onde os tubos de captação da rede de tratamento de esgoto são instalados.  A ação obedece a prerrogativas contratuais que preveem o acompanhamento e a prestação de contas do andamento das atividades realizadas no município.

Aliada à atuação regulatória, a prefeitura é responsável por cuidar da segurança das vias públicas, a fim de evitar acidentes, intercorrências no abastecimento de água e paralisação do trânsito. Os bairros visitados foram: Aeroporto, Matinha, Monte Castelo, Primavera, São João, Fátima, Cabral e São Cristóvão.

 

ARSETE INICIA ETAPA DE CURSOS DO PROGRAMA OFERECIDO PELA CGU EM PARCERIA COM A ONU

Servidores da ARSETE começam, nesta segunda (04), o curso on-line “Gestão de Riscos Organizacionais para Agências Reguladoras”, estruturado em 16 horas-aula, do dia 4 a 7 de abril. Trata-se de mais uma etapa do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG). A qualificação é fruto de uma parceria firmada entre três grandes instituições: a Controladoria Geral da União (CGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).

O roteiro aborda conceitos baseados em referências como ISO 31.000 e COSO ERM, além de exercícios práticos e exemplos de aplicação da gestão de riscos na administração pública e em agências reguladoras. Essa é uma importante ferramenta para a administração de empresas. Além de propiciar o conhecimento dos processos da organização, favorece uma análise preditiva sobre os riscos, permitindo antever situações, evitar consequências negativas e reduzir os impactos daquilo que não pode ser evitado.

“É uma grande oportunidade para a nossa Agência poder participar do QualiREG. A programação envolve uma abordagem ampla da organização, desde a detecção de falhas à orientação sobre as formas de superação. As oficinas são ministradas por profissionais especializados em gestão de riscos, trazendo grandes benefícios ao aprimoramento do nosso trabalho. Melhorando a eficiência da nossa atuação, a prefeitura, os prestadores de serviços e os usuários lucrarão com essa assessoria oferecida por uma parceria firmada entre essas três grandes instituições”, afirma Pedro Henrique, analista em Regulação da ARSETE.

SOBRE O QUALIREG

O QualiREG busca a melhoria da infraestrutura do país através do aprimoramento do ambiente regulatório e já está sendo aplicado em 23 agências reguladoras, com foco nas capitais. A ARSETE aderiu ao programa ainda no mês de outubro do ano passado, quando foram apresentadas as etapas e as formas de assessoria técnica, com plano de ação e oficinas guiadas por especialistas. Inicialmente, uma análise foi feita a fim de compreender as dificuldades enfrentadas e detectar ações para superá-las. Foi respondido um questionário com 38 itens de verificação em oito dimensões de mensuração da maturidade regulatória, que encerrou a etapa de diagnóstico para dar início à fase de qualificação, com emissão de certificado.

ARSETE amplia quadro efetivo

Apenas um dia após a última nomeação, tomou posse na Arsete nesta quarta-feira (09), mais uma servidora  para o cargo de técnico de regulação – técnico contábil. Délys de Sá Viana é bacharela de curso superior em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e foi aprovada no concurso da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) realizado no ano de 2016.

A convocação de mais um concursado para o efetivo traduz o empenho da Agência em oferecer cada vez mais qualidade para atender às expectativas e necessidades dos usuários. Dispor de profissionais preparados é fundamental para disciplinar, fiscalizar e controlar atividades do Município de maneira eficaz e eficiente.