Arsete fiscaliza Estações de Tratamento de Esgotos na zona urbana

Estrutura física da ETE Parque Brasil

Em cumprimento ao Plano de Fiscalização Anual do biênio 2022-2023, as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da zona urbana de Teresina estão sendo inspecionadas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Urbano (Arsete). As ações fazem parte das atribuições da Agência, determinadas pela Lei Municipal nº 3.600/2006.

Na terça-feira, (14), foi realizada visita técnica às estruturas físicas da ETE Parque Brasil. Foi avaliado o cumprimento às regras do contrato de subconcessão, bem como às regulações dos serviços, em especial, o isolamento e conservação das estruturas físicas, a manutenção dos equipamentos (com comprovação documental) e a existência de licenças exigidas para o funcionamento.

Neste mês de junho, já foram fiscalizadas as estações Leste, Alegria e Parque Brasil. Serão alvo da programação, ao todo, 23 ETEs da cidade, operadas pela subconcessionária Águas de Teresina.

ENTENDA AS ATRIBUIÇÕES DA ARSETE NOS PROBLEMAS COM A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS 

 

Mapeamento – zona Norte

É dever legal da Administração Pública conservar as vias para dar segurança às pessoas e aos veículos que por elas transitam. Nas grandes cidades, como Teresina, com mais de 1.300 km² de extensão territorial e cerca de 870 mil habitantes, é inevitável o aparecimento de transtornos ligados à qualidade da pavimentação de ruas e avenidas.

Os danos a estas estruturas podem ser provocados por fatores cotidianos, como a água das chuvas e o tráfego de veículos. Mas também podem surgir de intervenções pontuais, a exemplo do que temos visto em obras de esgotamento sanitário que vêm sendo executadas pela concessionária Águas de Teresina na capital.

A ampliação e manutenção da rede de esgoto e de abastecimento de água de uma grande cidade exige um trabalho complexo e durante sua execução pode causar eventuais distúrbios, alteração do fluxo das vias, poeira, acúmulo de materiais e danos à capa asfáltica, decorrentes das escavações do projeto. É de interesse de toda a sociedade que contratempos dessa natureza sejam solucionados o quanto antes. Porém, uma dúvida muito comum da população é sobre qual órgão público deve ser acionado para solicitar eventuais reparos, se necessário.

Nesse contexto, uma das funções da ARSETE, como agência reguladora dos contratos de concessão de saneamento municipal é fiscalizar a execução dos serviços da Águas de Teresina. Além disso, a Agência também é responsável pela normatização, regulação e controle destes contratos podendo notificar, autuar e, caso sejam constatadas irregularidades e elas não sejam corrigidas à contento dentro dos prazos legais, aplicar multas, consoante às normas legais e regras contratualmente pactuadas. Um desses dispositivos está inserido na Lei Municipal nº 4.150/2011, que dispõe sobre “a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências”.

Avenida Centenário – Bairro Aeroporto

Considerando a competência fiscalizatória da ARSETE para cumprimento dos dispositivos legais e regulatórios, nos últimos dias, vários bairros da capital passaram por procedimentos de vistoria das obras de esgotamento sanitário feitas pela concessionária. Uma equipe técnica da Agência verificou “in loco” se os serviços se apresentavam dentro dos padrões estipulados. Após a conclusão dos relatórios, a empresa foi notificada e se encontra, atualmente, ainda dentro do prazo de 10 dias úteis para responder sobre a recomposição do pavimento das áreas citadas, onde seus trabalhos foram realizados.

Por fim, no que diz respeito à qualidade das vias públicas, a responsabilidade da Agência se dá no âmbito da supervisão dos reparos no asfalto, calçadas e canaletas somente ligados às obras da empresa Águas de Teresina (na zona urbana da cidade) e da AGESPISA, (na zona rural). Para estas reclamações, os usuários devem procurar a ouvidoria da ARSETE. O cidadão pode ligar ou enviar uma mensagem via WhatsApp com a localização, fotos e endereço do trecho reportado. Quaisquer outras reivindicações sobre buracos e desgastes nas estradas rurais, ruas e avenidas da cidade devem ser encaminhados aos órgãos municipais competentes. Estes serviços também podem ser solicitados por meio da Ouvidoria do Município e pelo COLAB.re, o aplicativo para celular disponível gratuitamente para todos os aparelhos (com sistema Android ou iOS).

Após o recebimento dos dados, a demanda é incluída no cronograma de vistorias para adoção das providências necessárias.

Ouvidoria da ARSETE: (86) 3222-1703 (telefone e WhatsApp)

Ouvidoria do Município: (86) 3221-7050 (telefone)

IFPI irá reforçar a análise dos esgotos de Teresina

A ARSETE firmou convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). O documento foi assinado, nesta terça (19), pelo presidente da Agência, Adolfo Nunes. O Instituto irá reforçar as análises dos parâmetros de qualidade do sistema de tratamento de esgotamento sanitário da cidade. A Águas de Teresina já possui seu próprio laboratório para monitorar, por meio de amostras, a qualidade dos efluentes domésticos antes do seu destino final e seu impacto nos rios Poty e Parnaíba. Os resultados das análises são enviados mensalmente à Agência através de relatórios que serão avaliados pelo corpo técnico. O papel do IFPI será fazer uma contraprova dos dados coletados pela subconcessionária, trazendo maior segurança para as pessoas e para o trabalho de fiscalização regulatório.

“Assim como coletar, tratar o esgoto faz parte dos serviços de saneamento básico e é fundamental para a qualidade de vida e bem-estar da população. Daí a importância de se atestar a eficácia desse processo por meio de análises laboratoriais, para garantir que o esgoto não chegue na natureza com substâncias poluidoras”, pontua Pedro Henrique, analista de Regulação da ARSETE.

ARSETE ACOMPANHA REPARO EM ADUTORA NA ZONA LESTE

Representada por sua presidência e diretoria, a Arsete acompanhou, nesta quinta-feira (09), a obra de reparo da adutora da Avenida Universitária, no bairro Ininga. A estrutura apresentou um vazamento, que já está sendo rapidamente sanado pela equipe da Águas de Teresina.

Uma interrupção emergencial no abastecimento foi necessária durante essa quarta (08) com retorno gradual nesta manhã. O sistema de condução tem 200mm e 2,4 km de extensão e é responsável por abastecer a zona Leste da cidade. A conclusão da restauração está prevista para esta noite, evitando maiores transtornos à população.

AGÊNCIA CONFERE FASE FINAL DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA NO ITAPERU

Obra da Estação Elevatória de Esgoto no bairro Itaperu

Nesta terça (23), a Arsete fez o acompanhamento in loco da fase final das obras da Estação Elevatória de Esgoto, localizada no bairro Itaperu, zona Norte de Teresina. O presidente, Adolfo Nunes, acompanhado do diretor administrativo-financeiro, Luiz Costa, conferiram os últimos detalhes desse trabalho realizado em parceria com a Águas de Teresina. O investimento total é de aproximadamente 4,5 milhões de reais.

Os serviços têm mostrado agilidade, rapidez e qualidade técnica, e fazem parte de um conjunto de iniciativas do programa Lagoas do Norte para atender a antigas demandas da população sobre segurança e infraestrutura, além de reforçar o avanço da cobertura sanitária na cidade.

“Ampliar o acesso das famílias a um esgotamento de qualidade trará dignidade aos moradores dessa região, que enfrentam problemas há mais de 20 anos. Isso também irá refletir na prevenção de doenças, no desenvolvimento do comércio e da economia”, disse Adolfo.