• Portaria n° 003/2018
    Institui a comissão eleitoral para escolha de membro do conselho consultivo de saneamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – CCS/ARSETE, para o cargo de represente da categoria de usuários residenciais dos serviços públicos de água e esgoto do município.
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  • Portaria de Consolidação n° 05/2017 – Ministério da Saúde/ ANEXO XX
    Do controle e da vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade (origem: PRT MS/GM 2914/2011)
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  • Resolução CONAMA nº 430/2011
    Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
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  • Resolução CONAMA nº 357/2005
    Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
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  • Plano Municipal de Saneamento Básico de Teresina – PMSB
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  • Lei Orgânica do Município de Teresina – Atualizada até emenda 30/2019
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