Arsete e CGM discutem procedimentos de execução da despesa pública.

A Arsete esteve reunida no dia 02 de fevereiro, com o Controlador Geral do Município e Auditor Fiscal da Receita Municipal de Teresina, Ricardo Teixeira Júnior, para discussão e aprimoramento dos procedimentos de execução da despesa pública.

A reunião faz parte de uma série de medidas da Administração, que visam o aperfeiçoamento da gestão da Agência Reguladora, especificamente quanto aos parâmetros e formalidades indispensáveis nos processos administrativos internos.

Para o Analista em Regulação, Carlos Figueiredo, é imprescindível a atuação do Controle Interno do Município no monitoramento e fiscalização da execução orçamentária desta agência. O trabalho da CGM fornece segurança jurídica aos processos de pagamento realizados por esta entidade, garantindo a legitimidade e dando suporte para o gestor da despesa pública. Dessa forma, a Arsete se compromete em seguir todas as determinações e recomendações da equipe técnica da Controladoria Geral do Município de Teresina.

Após a reunião, foram acordados alguns procedimentos que serão adotados pela Arsete, fortalecendo a parceria institucional entre a Agência Reguladora e a CGM.

 

COMUNICADO – RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2021 – CE/ARSETE/2021.

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE comunica a retificação do Edital Nº 001/2021 – CE/ARSETE/2021, prorrogando os prazos estabelecidos, que passam a ser considerados, para todos os fins, da seguinte forma:

Onde se lê:

6.2. Inscrição de Candidaturas – 8 horas de 01/02/2021 até 13 horas de 03/02/2021.

6.3. Divulgação das Inscrições Habilitadas – 12 horas de 05/02/2021.

6.4. Termo Inicial e Final para Interposição de Recursos – 8 horas de 08/02/2021 até 12 horas de 09/02/2021.

6.5. Início e Término da Votação – 9 horas até 13 horas de 11/02/2021.

6.6. Início da Apuração dos Votos – 9 horas de 12/02/2021.

6.7. Divulgação do Resultado da Votação – 15/02/2021.

Leia-se:

6.2. Inscrição de Candidaturas – 8 horas de 01/02/2021 até 13 horas de 10/02/2021.

6.3. Divulgação das Inscrições Habilitadas – 12 horas de 12/02/2021.

6.4. Termo Inicial e Final para Interposição de Recursos – 8 horas de 15/02/2021 até 12 horas de 17/02/2021.

6.5. Início e Término da Votação – 9 horas até 13 horas de 19/02/2021.

6.6. Início da Apuração dos Votos – 13:30 horas de 19/02/2021.

6.7. Divulgação do Resultado da Votação – 22/02/2021.

 

Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital Nº 001/2021 – CE/ARSETE/2021.

Retificação do Edital de Convocação n° 001/2021 – CE/ARSETE (Publicação em DOM).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO.

Conforme estabelece a Lei Federal n° 11.445/2007 (diretrizes nacionais para o saneamento básico), o controle social consiste em princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico. Nesse sentido, a Lei Municipal n° 3.600/2006 (criação da Agência Reguladora) instituiu o Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE (CCS/ARSETE), responsável pela participação social e controle das ações desenvolvidas pela autarquia, que deverá ser ouvido, necessariamente, quando do estabelecimento dos planos de metas, das alterações dos parâmetros de aferição da qualidade dos serviços, das mudanças e ajustes tarifários, dentre outros temas de relevância para a coletividade.

Determina o diploma legal que os membros do Conselho serão nomeados pelo Prefeito Municipal de Teresina, em regime de mandato por 2 (dois) anos, sendo os representantes dos usuários residenciais dos serviços de água e de esgoto escolhidos em processo público, que permita postulação e seleção por sufrágio, segundo normas baixadas pela ARSETE.

Portanto, para o biênio 2021/2023, a ARSETE divulgou o Edital de Convocação n° 001/2021 – CE/ARSETE, de 27/01/2021 , que chama todas as Associações de Moradores de Teresina-PI, para participar do processo eleitoral de escolha de membro representante da categoria de usuários residenciais do CCS/ARSETE.

Nos termos do Edital, poderão participar do processo eleitoral todas as Associações de Moradores da circunscrição municipal que estejam em regular funcionamento e que forneçam as documentações necessárias nos prazos estabelecidos, conforme cronograma a seguir:

Publicação do Edital de Convocação

27/01/2021

Inscrição de Candidaturas

8 horas de 01/02/2021 até 13 horas de 03/02/2021

Divulgação das Inscrições Habilitadas

12 horas de 05/02/202

Termo Inicial e Final para Interposição de Recursos

8 horas de 08/02/2021 até 12 horas de 09/02/2021

Início e Término da Votação

9 horas até 13 horas de 11/02/2021

Início da Apuração dos Votos

9 horas de 12/02/2021

Divulgação do Resultado da Votação

15/02/2021

Mediante o referido processo eleitoral a ARSETE busca, além de atender à legislação pertinente, aproximar o usuário  da Agência Reguladora, bem como, fomentar o controle social dos processos decisórios da entidade. Abaixo estão anexos os arquivos referentes ao edital de convocação, o requerimento de registro de chapa e também a declaração de ausência de vínculo empregatício.

Edital de Convocação n° 001.2021 – CE-ARSETE (1)

Edital de Convocação – CE-ARSETE (Requerimento de registro de chapa)

Edital de Convocação – CE-ARSETE (Declaração de ausência de vínculo empregatício)

Edital de Convocação n° 001/2021 – CE/ARSETE (Publicação em DOM).

Modelo de recurso contra impugnação de candidatura- Edital n° 001/2021 – CE/ARSETE

Retificação do Edital n° 001/2021 – CE/ARSETE.

Retificação do Edital nº 001/2021 – CE/ARSETE/2021 (Publicação em DOM).

Inscrições e habilitações indeferidas – Edital n° 001/2021-CE/ARSETE.

Inscrições e habilitações indeferidas – EDITAL nº 001/2021 – CE/ARSETE/2021 (Publicação em DOM).

Resultado da votação para o Edital n° 001/2021 – CE/ARSETE.

Nomeação dos membros do Conselho Consultivo de Saneamento- Edital n° 001/2021 – CE/ARSETE (Publicação em DOM).

REUNIÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

Na última sexta-feira (22/01), ocorreu uma reunião de planejamento estratégico com todos os diretores e servidores da Arsete. Com duração de duas horas e trinta minutos, o momento contou com a participação de quase todos profissionais que trabalham na agência, o que tornou o encontro bem oportuno e interativo.

Mediada pelo administrador André Oliveira, a reunião teve como  principal intenção elaborar metas e estratégias para serem alcançadas a curto e longo prazo, visando aperfeiçoar a organização da agência, melhorar a distribuição das atribuições dos servidores e principalmente, aprimorar o atendimento ao consumidor. Segundo Rafael Chaves, analista de regulação da agência, há grande necessidade de que o usuário dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário conheça seus direitos e deveres para minimizar as demandas existentes.

Durante o momento foram apresentados organogramas de outras agências, que serviram de inspiração para criação do novo organograma da Arsete. Após apresentação deste, comentários e sugestões foram feitos para melhor ajuste do mesmo, que passará por revisão e avaliação dentro do contexto legal, para posteriormente ser instituído. 

Foram listadas ainda, outras ações que podem ser instituídas e executadas, como mapeamento dos presidentes das associações dos bairros, audiência pública, ações de divulgação através da ouvidoria itinerante, atualização da legislação e pesquisa de satisfação com os usuários.

Na sequência, o Diretor-Presidente Allan Moreira, apresentou o plano de ação para os cem primeiros dias da gestão de Doutor Pessoa à frente da prefeitura de Teresina.  Para o diretor, é de suma relevância o esforço e o interesse de todos no cumprimento das metas programadas, a fim de assegurar excelência e resolutividade aos trabalhos desenvolvidos. As metas estão listadas a seguir.

  1. Implementar a ouvidoria;
  2. Revisar os contratos de concessão e subconcessão;
  3. Elaborar parecer técnico sobre a estrutura física e técnica operacional de abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona urbana e rural de Teresina;
  4. Elaborar relatório com avaliação do cumprimento de metas contratuais e do Plano Municipal de Saneamento Básico de Teresina (PMSB);
  5. Estimular a formação de associação de usuários, bem como, apoiá-las;
  6. Efetivar Sistema Integrado de Informações para esclarecimento ao público;
  7. Implementar pesquisa de satisfação dos usuários de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina.

 Ao final da reunião, foi solicitado a cada setor que elabore e envie, dentro do prazo de 15 dias, propostas referentes a cada um. E foi agendada para o dia 19/02/2021, a reunião para debate e exposição das prioridades eleitas por cada setor.

 

 

ESCALONAMENTO TARIFÁRIO DE ESGOTO ATINGE SEU ÚLTIMO NÍVEL EM FEVEREIRO DE 2021 NA ZONA URBANA DE TERESINA

Devido à subcláusula 22.1.1 do Contrato de Subconcessão (ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S/A), bem como, o Anexo IV do edital licitatório, o escalonamento tarifário de esgoto é condição necessária e obrigatória para atingimento das metas contratuais e para o financiamento dos investimentos necessários à expansão da cobertura de esgotamento sanitário na zona urbana de Teresina.

A paridade das tarifas de esgoto em relação às de água deveria ter ocorrido, nos termos da Resolução n° 026/2018-ARSETE (DOM n° 2.379/2018), em junho de 2020, todavia, em decorrência da pandemia de COVID-19, a ARSETE, como medida de proteção aos usuários, suspendeu essa medida por meio da Resolução n° 041/2020-ARSETE (DOM n° 2.772/2020).

Com a retomada das atividades econômicas e considerando a necessidade de investimentos no sistema de esgotamento sanitário da capital para cumprimento das metas contratuais, bem como, visando evitar novos desequilíbrios econômico-financeiros do contrato, a ARSETE, em cumprimento à supracitada cláusula contratual (22.1.1), autorizou, por meio da Resolução n° 042/2020-ARSETE (DOM n° 2.924/2020) a retomada do escalonamento tarifário de esgoto, mediante a implantação de seu último nível.

A Agência Reguladora, portanto, cumprindo os ditames da Lei Federal n° 11.445/2017 determinou que a empresa ÁGUAS DE TERESINA realizasse divulgação acerca da paridade tarifária 30 (trinta) dias antes da efetiva aplicação da nova tarifa de esgoto.

Assim, o novo percentual para determinação da tarifa de esgoto na zona urbana de Teresina (equivalência com a tarifa de água) deverá ser efetivado a partir de fevereiro de 2021.

Vale ressaltar que o pagamento da tarifa de esgoto está vinculado ao efetivo fornecimento do serviço, dessa forma, a tarifa somente poderá ser cobrada a partir do momento em que a empresa disponibilizar ao usuário a rede coletora para que este último realize sua ligação.

10 Agências Reguladoras são selecionadas para aplicação da Metodologia ACERTAR

A qualidade das informações é um problema para as Agências Reguladoras, que precisam avaliar a qualidade do serviço prestado e traçar metas para seus regulados a partir de dados fornecidos pelos prestadores de serviços. Tais informações podem apresentar limitações de qualidade e confiabilidade, colocando em risco as análises que porventura sejam realizadas, a Metodologia ACERTAR tem o objetivo de diminuir a assimetria de informações, além de ter um grande potencial transformador das companhias de saneamento, pois a produção de informação mais confiável, é resultado de uma melhor gestão das companhias de saneamento, que induz naturalmente uma maior competitividade dos municípios e estados brasileiros.

O Projeto de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento do Setor Água (Projeto Interáguas) fruto da  cooperação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (MDR/SNS) selecionou 10 Agências Reguladoras através da Chamada Pública Nº 008/2020, para receber assistência técnica,  com o  objetivo de fomentar a aplicação da metodologia ACERTAR.

O ACERTAR II, como foi batizado, demonstra o engajamento do Governo Federal em fomentar e disseminar a aplicação da metodologia no país, compromisso firmado com a ABAR e as Agências Associadas.   Evidenciado também no novo marco regulatório do saneamento,  Projeto de Lei n° 4162, de 2019 aprovado no Senado no último dia 24,  em seu artigo 53º é ressaltado a obrigação de um mecanismo de auditoria das informações do SNIS/SNISA, que é a metodologia  ACERTAR, conforme a publicação no Diário Oficial da União da Portaria nº 719, de 12 de dezembro de 2018.

Veja os comentários das agências selecionadas:

“Primeiramente, parabenizo toda a equipe da Arsae-MG pelo primeiro lugar em uma importante chamada pública do governo federal. Para nós, é uma satisfação enorme ter a capacidade técnica da Agência reconhecida a nível nacional. Além disso, gostaria de destacar que a Arsae acredita muito na eficiente gestão das informações para conseguir proporcionar a tal sonhada universalização do saneamento. Por isso, criamos projetos como o Prosun, Panoramas Municipais e Fiscalização Remota. Assim, o apoio do Governo Federal para expandir a utilização do projeto Acertar, no nosso escopo de atuação, será fundamental para que possamos aprimorar o nosso trabalho, dar maior transparência às informações de Saneamento e melhorar a qualidade de vida da população.”  Dr. Antonio Claret Jr – Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de água e de esgoto do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

“Já estava no nosso planejamento anual iniciar a implementação do Acertar em 2020 e ter sido contemplado com a assistência técnica do MDR vai propiciar um ganho de conhecimento importante para melhoria da qualidade das informações sobre saneamento básico em Santa Catarina. Iremos conseguir aplicar a metodologia em cinco prestadores (três privados e dois municipais) e assim certificar as melhorias práticas desenvolvidas. Nossa expectativa é transferir essa experiência adquirida posteriormente para o prestador estadual e demais regulados pela Aresc, buscando sempre a melhoria contínua dos processos de geração de informações.”  Luíza Kaschny Borges Burgard – Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

 

“Ser selecionada na Chamada Pública nº 008/2020, assim como ter a oportunidade de receber a assistência técnica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), demonstra mais uma vez o comprometimento da AGIR na busca de alternativas para melhorar continuamente a qualificação dos servidores da Agência e dos municípios consorciados. De forma complementar, com o apoio federal para a implementação da metodologia ACERTAR, conjuntamente com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas redes de aprendizagem do Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água (ProEESA 2/ ProEESA_REG), pretendemos, principalmente, alavancar os resultados obtidos nas auditorias e certificações dos dados prestados ao SNIS, aprimorar as atividades regulatórias e da qualidade dos serviços públicos de saneamento básico ofertados à população.” Caio Barbosa de Carulice – Agente Administrativo/Gerência de Controle, Regulação e Fiscalização de Saneamento Básico da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

“Consideramos muito importante a ARSETE ter sido uma das agências selecionadas para receber assistência técnica em certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), dado a complexidade e inovação dos trabalhos de auditoria e certificação que serão desenvolvidos junto aos prestadores dos serviços de saneamento, fundamentais para a melhoria da qualidade dos indicadores do setor em todo o Brasil. Estamos com uma expectativa elevada de que essa assistência técnica nos possibilitará desenvolver os trabalhos do Acertar da melhor forma possível, auxiliando os prestadores do município de Teresina a ajustarem seus processos, de modo que os indicadores cadastrados no SNIS sejam mais confiáveis e exatos”. Pâmella Lustosa, economista ao lado do Diretor Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), Edvaldo Marques.

No próximo dia 01 de julho, a ABAR promoverá o  Webinar  – Metodologia ACERTAR, contando com a participação do MDR para esclarecimentos sobre a chamada pública, novos prazos de entrega dos relatórios de certificações, e da  Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), que de acordo com a Pesquisa Panorama ACERTAR, é a  pioneira na terceirização dos serviços de auditoria.

Prefeito suspende reajuste nas tarifas de água e esgoto em Teresina

O prefeito Firmino Filho assinou um decreto suspendendo temporariamente os reajustes e revisões nas tarifas de água e esgoto em Teresina. A determinação vale enquanto durar o estado de calamidade pública da cidade.

“Decidimos pela suspensão porque temos muitas famílias experimentando quedas de suas receitas. Não podemos deixar o orçamento familiar ainda mais comprometido nesse momento tão delicado”, justificou o prefeito, ressaltando que a medida vem se somar a outras adotadas pela Prefeitura de Teresina para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O reajuste tarifário é previsto em contrato e deveria ser iniciado no próximo dia 28 de abril, com o envio da proposta por parte das concessionárias. O aumento na tarifa acontece de forma anual, obedecendo a um cronograma e a um contrato firmados tanto com a Águas de Teresina quanto com a Agespisa.

“Estamos no meio de uma pandemia, com impactos econômicos. Entendemos que esse não é o momento para se falar e discutir reajustes”, reiterou o diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos, Edvaldo Marques.

Ele explicou também que o decreto suspendendo os reajustes considera ainda que as condições contratuais, de acordo com o Código Civil, podem ser acionadas para modificações e suspensões de obrigações preservando-se a relação até a suspensão da crise.

Fonte: SEMGOV

Prefeito Firmino Filho suspende corte de água em Teresina

O prefeito Firmino Filho, seguindo recomendações da Arsete, assinou decreto de nº 19.536, nesta sexta-feira (20), suspendendo o corte de água dos usuários inadimplentes e determinando a religação para aqueles que já estão com o fornecimento interrompido por inadimplência. A medida tem como objetivo garantir condições para que todos possam enfrentar a pandemia do coronavírus, adotando medidas de higiene determinadas pelos órgãos de saúde.

A suspensão do corte no abastecimento de água vai durar enquanto estiver em vigor a situação de emergência em saúde pública em Teresina. “Estamos solicitando o isolamento social e isso significa maior consumo de água na casa das pessoas para higienização pessoal e de utensílios domésticos com o objetivo de reduzir a disseminação do coronavírus. Então, essa é uma medida extremamente necessária”, destaca o prefeito.

O decreto garante a cobrança pelo abastecimento, conforme o consumo do usuário, a partir da data da religação.

Arsete participa de Seminário de Apresentação de Resultados e Discussão do Projeto PPI em Resíduos Sólidos

Durante os dias 3 a 6 de março, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – Arsete esteve presente no Seminário de Apresentação de Resultados e Discussão do Projeto PPI em Resíduos Sólidos, realizado em Brasília, na Universidade Caixa, no setor hoteleiro sul.

O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, por meio da cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento, em parceria com a Associação Brasileira das Agências Reguladoras – Abar e o Governo Federal, para discutir a elaboração de estudos visando avaliar e propor modelos de regulação relativos ao manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos em parcerias público-privadas em diversos municípios brasileiros, dentre eles, Teresina, com a finalidade de aprofundar a discussão realizada no seminário, visando contribuições com o marco regulatório e boas práticas de regulação para a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos.

De acordo com o Técnico de Regulação da Arsete, Laécio Nascimento, o evento foi importante para consolidar o trabalho desenvolvido, desde, 2018, pelas entidades envolvidas no projeto.

“Foi um crescimento profissional muito significativo por conta de toda a experiência proporcionada pelo contato com importantes agentes do setor de resíduos sólidos do Brasil e França, sobretudo pela interação com outras Agências Regadoras que já desenvolvem um trabalho nesse setor de Regulação. Toda essa bagagem irá contribuir para a estruturação da regulação de resíduos sólidos urbanos a ser feita pela ARSETE.” Finaliza Laécio.