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Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

Arsete autoriza reajuste tarifário de água e esgoto em Teresina como previsto em contrato de 2017

Como previsto no contrato assinado ainda em 2017, as tarifas do serviço de água e esgoto na área urbana de Teresina sofrerão um reajuste de 13,5%. A atualização dos preços, que só terão efeitos a partir do dia 28 de junho, foi autorizada pela diretoria colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete).
Os novos valores visam recompor perdas inflacionárias sofridas pela empresa subconcessionária desses serviços públicos na capital ao longo do último ano. A tabela de reajuste mantém a proteção do preço em relação à desvalorização provocada pela variação dos custos de produção causada por oscilações ordinárias da economia.

O reajuste será aplicado em todas as categorias tarifárias e faixas de consumo, assim como nos demais serviços previstos no contrato de subconcessão e regulados pela Arsete. A tabela atualizada completa de tarifas e valores dos serviços prestados poderá ser consultada no site arsete.pmt.pi.gov.br, na aba Regulação / Resoluções Arsete / Resolução nº 54/2022.

31 de maio de 2022 em Notícias Comentários (0)

ARSETE se une a outros órgãos em ação ambiental para evitar aguapés nos rios da cidade

Por determinação da Justiça Federal referente a processo que trata sobre a formação de aguapés no Rio Poti, ações conjuntas de fiscalização estão sendo feitas pela Prefeitura de Teresina, através da ARSETE, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) e a Águas de Teresina.

As ações tiveram início no dia 29 de abril deste ano e delas fazem parte fiscalizações semanais de enfrentamento ao lançamento irregular de esgotos nos rios do município. O esquema aborda, inicialmente, condomínios da cidade, que são potenciais grandes geradores de esgoto, incluindo áreas que possuem ou não sistema de esgotamento sanitário disponibilizado.

Nas áreas não contempladas, é averiguado o destino final dos dejetos e se há tratamento e lançamento de acordo com a legislação ambiental vigente. Havendo inconformidades, os estabelecimentos serão autuados.

Nas áreas contempladas, os órgãos fazem o teste de conexão do endereço com a rede coletora. O procedimento é compreendido das seguintes etapas:

1) Localizar as instalações sanitárias do condomínio e a rede pública de esgotamento sanitário;

2) Realizar a dispersão de um corante de tom vermelho nas tubulações internas de esgoto do condomínio, e;

3) Verificar se o corante chega à rede pública de esgoto, mostrando que o sistema condominial está devidamente conectado.

Até o presente momento já foram fiscalizados sete empreendimentos na zona leste de Teresina, mas não foram encontradas irregularidades.

 

 

27 de maio de 2022 em Notícias Comentários (0)

ARSETE e Vigilância Sanitária trabalham juntas em fiscalizações

A ARSETE e a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (GEVISAST) estão realizando atividades de fiscalização conjunta, iniciadas no último dia 19 de maio. O objetivo é verificar a qualidade da prestação do serviço de abastecimento de água. Na última terça (24), as avaliações foram feitas nos poços isolados do sistema Bom Princípio, zona sudeste da capital, cuja prestação ocorre pela subconcessionária Águas de Teresina.

O papel da ARSETE nas operações é o de inspecionar as instalações, verificando isolamento e limpeza das unidades, bem como condições físicas e operacionais das tubulações e demais dispositivos hidráulicos.
Já a GEVISAST realiza as coletas das amostras da água para fazer as análises de qualidade e verificar a potabilidade da água tratada e distribuída aos moradores da região.

As supervisões serão contínuas e vão ser realizadas semanalmente.

26 de maio de 2022 em Notícias Comentários (0)

ARSETE promove primeira reunião do Conselho Consultivo do ano

ARSETE reunida com membros do Poder Executivo, concessionária e comércio

Na manhã desta quinta-feira (19), ocorreu a primeira reunião Extraordinária do ano do Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE. O encontro se deu no prédio da Agência e contou com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, dentre eles, o diretor-presidente, Adolfo Nunes, e representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, e da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD Rural. Estiveram, também, presentes um representante das categorias de usuários industriais e comerciais e, por videoconferência, o diretor-presidente da empresa Águas de Teresina, Jacy Prado, e sua assessoria jurídica.

Segundo o Art. 8o da Lei Municipal no 3600, o Conselho tem a função de apoiar a administração regulatória e “deverá ser ouvido, necessariamente, quando do estabelecimento dos planos de metas, das alterações dos parâmetros de aferição da qualidade dos serviços, das mudanças e ajustes tarifários, dentre outros temas de relevância para a coletividade”. Com o perfil consultivo, o debate teve caráter de apreciação e se deu em torno de possível reajuste tarifário e revisões regulatórias, incluindo temas como subsídios tarifários, COSIP e ICMS. As decisões efetivas são tomadas apenas posteriormente pela diretoria colegiada da ARSETE.

Reajustes e revisões são ferramentas de atualização tarifária e estão previstos nos contratos de concessão para preservação do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo, sempre que houver alterações com impactos significativos e comprovados nos custos da concessionária, assim como modificações em tributos e encargos posteriores à assinatura do contrato.

19 de maio de 2022 em Notícias Comentários (0)

ENTENDA AS ATRIBUIÇÕES DA ARSETE NOS PROBLEMAS COM A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS 

 

Mapeamento – zona Norte

É dever legal da Administração Pública conservar as vias para dar segurança às pessoas e aos veículos que por elas transitam. Nas grandes cidades, como Teresina, com mais de 1.300 km² de extensão territorial e cerca de 870 mil habitantes, é inevitável o aparecimento de transtornos ligados à qualidade da pavimentação de ruas e avenidas.

Os danos a estas estruturas podem ser provocados por fatores cotidianos, como a água das chuvas e o tráfego de veículos. Mas também podem surgir de intervenções pontuais, a exemplo do que temos visto em obras de esgotamento sanitário que vêm sendo executadas pela concessionária Águas de Teresina na capital.

A ampliação e manutenção da rede de esgoto e de abastecimento de água de uma grande cidade exige um trabalho complexo e durante sua execução pode causar eventuais distúrbios, alteração do fluxo das vias, poeira, acúmulo de materiais e danos à capa asfáltica, decorrentes das escavações do projeto. É de interesse de toda a sociedade que contratempos dessa natureza sejam solucionados o quanto antes. Porém, uma dúvida muito comum da população é sobre qual órgão público deve ser acionado para solicitar eventuais reparos, se necessário.

Nesse contexto, uma das funções da ARSETE, como agência reguladora dos contratos de concessão de saneamento municipal é fiscalizar a execução dos serviços da Águas de Teresina. Além disso, a Agência também é responsável pela normatização, regulação e controle destes contratos podendo notificar, autuar e, caso sejam constatadas irregularidades e elas não sejam corrigidas à contento dentro dos prazos legais, aplicar multas, consoante às normas legais e regras contratualmente pactuadas. Um desses dispositivos está inserido na Lei Municipal nº 4.150/2011, que dispõe sobre “a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências”.

Avenida Centenário – Bairro Aeroporto

Considerando a competência fiscalizatória da ARSETE para cumprimento dos dispositivos legais e regulatórios, nos últimos dias, vários bairros da capital passaram por procedimentos de vistoria das obras de esgotamento sanitário feitas pela concessionária. Uma equipe técnica da Agência verificou “in loco” se os serviços se apresentavam dentro dos padrões estipulados. Após a conclusão dos relatórios, a empresa foi notificada e se encontra, atualmente, ainda dentro do prazo de 10 dias úteis para responder sobre a recomposição do pavimento das áreas citadas, onde seus trabalhos foram realizados.

Por fim, no que diz respeito à qualidade das vias públicas, a responsabilidade da Agência se dá no âmbito da supervisão dos reparos no asfalto, calçadas e canaletas somente ligados às obras da empresa Águas de Teresina (na zona urbana da cidade) e da AGESPISA, (na zona rural). Para estas reclamações, os usuários devem procurar a ouvidoria da ARSETE. O cidadão pode ligar ou enviar uma mensagem via WhatsApp com a localização, fotos e endereço do trecho reportado. Quaisquer outras reivindicações sobre buracos e desgastes nas estradas rurais, ruas e avenidas da cidade devem ser encaminhados aos órgãos municipais competentes. Estes serviços também podem ser solicitados por meio da Ouvidoria do Município e pelo COLAB.re, o aplicativo para celular disponível gratuitamente para todos os aparelhos (com sistema Android ou iOS).

Após o recebimento dos dados, a demanda é incluída no cronograma de vistorias para adoção das providências necessárias.

Ouvidoria da ARSETE: (86) 3222-1703 (telefone e WhatsApp)

Ouvidoria do Município: (86) 3221-7050 (telefone)

6 de maio de 2022 em Notícias Comentários (0)

IFPI irá reforçar a análise dos esgotos de Teresina

A ARSETE firmou convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). O documento foi assinado, nesta terça (19), pelo presidente da Agência, Adolfo Nunes. O Instituto irá reforçar as análises dos parâmetros de qualidade do sistema de tratamento de esgotamento sanitário da cidade. A Águas de Teresina já possui seu próprio laboratório para monitorar, por meio de amostras, a qualidade dos efluentes domésticos antes do seu destino final e seu impacto nos rios Poty e Parnaíba. Os resultados das análises são enviados mensalmente à Agência através de relatórios que serão avaliados pelo corpo técnico. O papel do IFPI será fazer uma contraprova dos dados coletados pela subconcessionária, trazendo maior segurança para as pessoas e para o trabalho de fiscalização regulatório.

“Assim como coletar, tratar o esgoto faz parte dos serviços de saneamento básico e é fundamental para a qualidade de vida e bem-estar da população. Daí a importância de se atestar a eficácia desse processo por meio de análises laboratoriais, para garantir que o esgoto não chegue na natureza com substâncias poluidoras”, pontua Pedro Henrique, analista de Regulação da ARSETE.

20 de abril de 2022 em Notícias Comentários (0)

Obras de esgotamento sanitário são vistoriadas em oito bairros da cidade

Técnicos da ARSETE realizaram serviços de vistoria em oito bairros da capital nesta segunda (04). O roteiro incluiu a fiscalização de obras acabadas e em andamento no sistema de esgotamento sanitário. O objetivo foi verificar conformidades ou possíveis desconformidades na conclusão dos serviços prestados pela concessionária, assim como a correção de irregularidades anteriormente notificadas em diversos locais.

Através de imagens e dados coletados, um relatório técnico é elaborado, abordando fatores como a qualidade na finalização dos serviços, a presença de buracos e o acabamento deixado nas ruas por onde os tubos de captação da rede de tratamento de esgoto são instalados.  A ação obedece a prerrogativas contratuais que preveem o acompanhamento e a prestação de contas do andamento das atividades realizadas no município.

Aliada à atuação regulatória, a prefeitura é responsável por cuidar da segurança das vias públicas, a fim de evitar acidentes, intercorrências no abastecimento de água e paralisação do trânsito. Os bairros visitados foram: Aeroporto, Matinha, Monte Castelo, Primavera, São João, Fátima, Cabral e São Cristóvão.

 

5 de abril de 2022 em Notícias Comentários (0)

ARSETE INICIA ETAPA DE CURSOS DO PROGRAMA OFERECIDO PELA CGU EM PARCERIA COM A ONU

Servidores da ARSETE começam, nesta segunda (04), o curso on-line “Gestão de Riscos Organizacionais para Agências Reguladoras”, estruturado em 16 horas-aula, do dia 4 a 7 de abril. Trata-se de mais uma etapa do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG). A qualificação é fruto de uma parceria firmada entre três grandes instituições: a Controladoria Geral da União (CGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).

O roteiro aborda conceitos baseados em referências como ISO 31.000 e COSO ERM, além de exercícios práticos e exemplos de aplicação da gestão de riscos na administração pública e em agências reguladoras. Essa é uma importante ferramenta para a administração de empresas. Além de propiciar o conhecimento dos processos da organização, favorece uma análise preditiva sobre os riscos, permitindo antever situações, evitar consequências negativas e reduzir os impactos daquilo que não pode ser evitado.

“É uma grande oportunidade para a nossa Agência poder participar do QualiREG. A programação envolve uma abordagem ampla da organização, desde a detecção de falhas à orientação sobre as formas de superação. As oficinas são ministradas por profissionais especializados em gestão de riscos, trazendo grandes benefícios ao aprimoramento do nosso trabalho. Melhorando a eficiência da nossa atuação, a prefeitura, os prestadores de serviços e os usuários lucrarão com essa assessoria oferecida por uma parceria firmada entre essas três grandes instituições”, afirma Pedro Henrique, analista em Regulação da ARSETE.

SOBRE O QUALIREG

O QualiREG busca a melhoria da infraestrutura do país através do aprimoramento do ambiente regulatório e já está sendo aplicado em 23 agências reguladoras, com foco nas capitais. A ARSETE aderiu ao programa ainda no mês de outubro do ano passado, quando foram apresentadas as etapas e as formas de assessoria técnica, com plano de ação e oficinas guiadas por especialistas. Inicialmente, uma análise foi feita a fim de compreender as dificuldades enfrentadas e detectar ações para superá-las. Foi respondido um questionário com 38 itens de verificação em oito dimensões de mensuração da maturidade regulatória, que encerrou a etapa de diagnóstico para dar início à fase de qualificação, com emissão de certificado.

4 de abril de 2022 em Notícias Comentários (0)

ARSETE E SEMPLAN SE REÚNEM PARA TRATAR SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

A presidência e o corpo técnico da ARSETE receberam, nesta terça (22), o secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAM), João Henrique, e sua equipe. O encontro se deu para alinhar detalhes sobre a regulação e fiscalização do projeto de concessão dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares (RDO) e de conservação urbana (RPU) de Teresina.

Na ocasião, outra pauta tratada foi o acompanhamento do cumprimento de metas impostas à subconcessão de águas e esgotos e a ampliação da cobertura desses serviços na cidade.

22 de março de 2022 em Notícias Comentários (0)

ARSETE amplia quadro efetivo

Apenas um dia após a última nomeação, tomou posse na Arsete nesta quarta-feira (09), mais uma servidora  para o cargo de técnico de regulação – técnico contábil. Délys de Sá Viana é bacharela de curso superior em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e foi aprovada no concurso da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) realizado no ano de 2016.

A convocação de mais um concursado para o efetivo traduz o empenho da Agência em oferecer cada vez mais qualidade para atender às expectativas e necessidades dos usuários. Dispor de profissionais preparados é fundamental para disciplinar, fiscalizar e controlar atividades do Município de maneira eficaz e eficiente.

9 de fevereiro de 2022 em Notícias Comentários (0)