Municipais

 

  • Decreto n° 20.996/2021
    Dispõe sobre a revogação integral do Decreto n° 19.536, de 20 de março de 2020, e do Decreto n° 19.658, de 15 de abril de 2020; sobre medidas de proteção sanitária e econômica dos usuários de água e de esgoto mais vulneráveis frente à pandemia de COVID-19; e dá outras providencias.
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  • Decreto nº 19.995/2020
    Dispõe sobre a instensificação das medias de isolamento social a serem aplicadas nos 15 e 16 de agosto de 2020 e nos dias 22 e 23 de agosto de 2020, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.922/2020
    Dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção da retomada econômica do Município de Teresina/PI e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais, previstas no Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020 e seguintes, com a retomada parcial das atividades que menciona relativas às Fase 2 e Fase 3 providências.
    Arquivo para download     –     Anexo I     –     Anexo II     –     Anexo III     –     Anexo IV
  • Decreto nº 19.857/2020
    Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
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  • Decreto nº 19.854/2020
    Determina a obrigatoriedade da realização de testes diagnósticos para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores e empregados do serviço público, sob responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas com funcionamento permitido conforme o Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com alterações posteriores, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.772/2020
    Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo para cumprimento do Decreto nº 19.735, de 7 de maio de 2020, que determina a obrigatoriedade, aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas – com funcionamento permitido conforme o Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com alterações posteriores –, da realização de testes de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (Covid-19) nos seus trabalhadores da iniciativa privada e nos seus servidores/empregados do serviço público, e altera o art. 9º, do Decreto nº 19.735, de 7 de maio de 2020, na forma que especifica.
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  • Decreto nº 19.735/2020
    Determina a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas – com funcionamento permitido conforme o Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com alterações posteriores –, da realização de testes de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (Covid-19) nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores/empregados do serviço público, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.711/2020
    Altera dispositivos do Decreto nº 19.645, de 14 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o COMITÊ GESTOR DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS – Covid-19, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.677/2020
    Dispõe sobre a adoção de medidas complementares de combate e enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), especialmente para a implementação da Lei Municipal nº 5.508, de 14.04.2020, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.672/2020
    Dá nova redação ao art. 6º, do Decreto nº 19.647, de 14 de abril de 2020, que “Determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção de tecido – de acordo com a NOTA INFORMATIVA nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, do Ministério da Saúde –, por trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público em seus locais de trabalho e fornecimento de outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e dá outras providências”.
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  • Decreto nº 19.664/2020
    Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
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  • Decreto nº 19.658/2020
    Dispõe sobre a suspensão temporária de reajustes das tarifas de água e esgoto, revisões e outros preços, no âmbito da concessão e da subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário, enquanto perdurar o “estado de calamidade pública” no Município de Teresina, devido as medidas de prevenção ao contágio da doença COVID-19, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.647/2020
    Determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção de tecido – de acordo com a NOTA INFORMATIVA nº 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS, do Ministério da Saúde –, por trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público em seus locais de trabalho e fornecimento de outros Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.645/2020
    Dispõe sobre o Comitê Gestor de medidas para enfrentamento da pandemia coronavírus – COVID-19, conforme especifíca, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.639/2020
    Altera dispositivos do Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, com modificações posteriores, que “Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do ‘estado de calamidade pública’, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina, e dá outras providências”.
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  • Decreto nº 19.634/2020
    Dispõe sobre a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da calamidade em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), na forma que especifica.
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  • Decreto nº 19.631/2020
    Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
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  • Decreto nº 19.559/2020
    Prorroga a validade dos documentos comprobatórios de licenciamento municipal que especifica, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.549/2020
    Altera o inciso I, do art. 3º, do Decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do ‘estado de calamidade pública’, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina, e dá outras providências”.
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  • Decreto nº 19.548/2020
    Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do “estado de calamidade pública”, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.547/2020
    Dispõe sobre medidas emergenciais, no âmbito da Administração Tributária Municipal, em face da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.538/2020
    Dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.537/2020
    Declara “estado de calamidade pública”, em razão do agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e para os fins do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.536/2020
    Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicabilidade de dispositivos do Decreto Municipal nº 14.426, de 3 de outubro de 2014, enquanto perdurar a situação de “Emergência em Saúde Pública no Município de Teresina”, devido à pandemia do novo coronavírus.
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  • Decreto nº 19.531/2020
    Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Teresina, e dispõe sobre medidas de  enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.380/2020
    Dispõe sobre o enquadramento dos integrantes da Carreira Regulatória da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, criada através da Lei Complementar nº 5.470, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 19.345/2019
     NOMEAR BRENO NUNES MACEDO para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 02.01.2020.
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  • Decreto nº 19.344/2019
     RECONDUZIR EDVALDO MARQUES LOPES para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 02.01.2020.
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  • Decreto nº 19.084/2019
    Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária e passagem a servidor dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 17.644/2018
    Institui e regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Teresina.
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  • Decreto nº 17.044/2017
    Modifica dispositivos do Decreto nº 13.162, de 8 de abril de 2013 – alterado pelo Decreto nº 16.977, de 21 de junho de 2017 -, que “Dispõe sobre as atividades de estágio, no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina, e dá outras providências”.
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  • Decreto nº 16.977/2017
    Altera dispositivos do Decreto nº 13.162, de 8 de abril de 2013, que “Dispõe sobre as atividades de estágio, no âmbito da Prefeitura de Teresina, e dá outras providências.”
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  • Decreto n° 15.936/2016
    Dispõe sobre o Comitê Gestor de Saneamento Básico do Município de Teresina, previsto no Convênio n°10/2011, de 19 de agosto de 2011, que entre si celebram o Estado do Piauí e o Município de Teresina, com a interveniência e anuência da Águas e Esgotos do Piauí S/A AGESPISA, referentes a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina – zonas urbana e rural, na forma que especifica.
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  • Decreto n° 15.991/2016
    Nomeia os membros do conselho consultivo de saneamento da ARSETE.
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  • Decreto nº 14.999/2015
    Altera dispositivos do Decreto nº 13.162, de 8 de abril de 2013, que “Dispõe sobre as atividades de estágio, no âmbito da Prefeitura de Teresina, e dá outras providências.”
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  • Decreto nº 14.605/2014
    Dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, em consonância com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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  • Decreto n° 14.426/2014
    Aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Teresina (zona urbana e rural), na forma que especifica.
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  • Decreto nº 14.007/2014
    Nomeia os membros do Conselho Consultivo de Saneamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, conforme o disposto na Lei nº 3.600, de 22 de dezembro de 2006.
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  • Decreto n° 13.839/2014
    Nomeia os membros do Comitê Gestor de Saneamento Básico do Município de Teresina, previsto no Convênio nº 10/2011, de 19 de agosto de
    2011, que entre si celebraram o Estado do Piauí e o Município de Teresina, com a interveniência e anuência da Águas e Esgotos do Piauí S/A –
    AGESPISA, referentes a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina – zonas urbana e rural.
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  • Decreto nº 13.405/2013
    Altera dispositivos do Decreto nº 9.175, de 2 de fevereiro de 2009, que “regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP, no âmbito da administração Municipal de Teresina”.
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  • Decreto nº 13.183/2013
    Dispõe sobre a formalização de processos relativos à contratação de despesas para execução de obras, prestação de serviços e aquisição de bens, através de dispensa de licitação, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.
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  • Decreto nº 13.162/2013
    Dispõe sobre as atividades de estágio no âmbito da Prefeitura de Teresina e dá outras providências.
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  • Decreto nº 12.148/2012
    Institui o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Teresina – PMAE.
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  • Decreto nº 11.490/2011
    Nomeia os membros do Comitê Gestor de Saneamento Básico do Município de Teresina, previsto no Convênio nº 10/2011, de 19 de agosto de 2011, que entre si celebraram o Estado do Piauí e o Município de Teresina, com a interveniência e anuência da Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISA, referentes a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina – zonas urbana e rural.
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  • Decreto Municipal nº 9.508/2009
    Aprova o Manual Técnico de Normas e Procedimentos voltados à eficácia da execução orçamentária e financeira e gestão patrimonial no âmbito da estrutura administrativa do Município de Teresina e dá outras providências.
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  • Decreto nº 9.175/2009
    Regulamenta o Sistema de Registro de Preços – SRP, no âmbito da Administração Municipal de Teresina.
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