Prefeito Firmino Filho suspende corte de água em Teresina

O prefeito Firmino Filho, seguindo recomendações da Arsete, assinou decreto de nº 19.536, nesta sexta-feira (20), suspendendo o corte de água dos usuários inadimplentes e determinando a religação para aqueles que já estão com o fornecimento interrompido por inadimplência. A medida tem como objetivo garantir condições para que todos possam enfrentar a pandemia do coronavírus, adotando medidas de higiene determinadas pelos órgãos de saúde.

A suspensão do corte no abastecimento de água vai durar enquanto estiver em vigor a situação de emergência em saúde pública em Teresina. “Estamos solicitando o isolamento social e isso significa maior consumo de água na casa das pessoas para higienização pessoal e de utensílios domésticos com o objetivo de reduzir a disseminação do coronavírus. Então, essa é uma medida extremamente necessária”, destaca o prefeito.

O decreto garante a cobrança pelo abastecimento, conforme o consumo do usuário, a partir da data da religação.

Arsete participa de Seminário de Apresentação de Resultados e Discussão do Projeto PPI em Resíduos Sólidos

Durante os dias 3 a 6 de março, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – Arsete esteve presente no Seminário de Apresentação de Resultados e Discussão do Projeto PPI em Resíduos Sólidos, realizado em Brasília, na Universidade Caixa, no setor hoteleiro sul.

O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, por meio da cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento, em parceria com a Associação Brasileira das Agências Reguladoras – Abar e o Governo Federal, para discutir a elaboração de estudos visando avaliar e propor modelos de regulação relativos ao manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos em parcerias público-privadas em diversos municípios brasileiros, dentre eles, Teresina, com a finalidade de aprofundar a discussão realizada no seminário, visando contribuições com o marco regulatório e boas práticas de regulação para a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos.

De acordo com o Técnico de Regulação da Arsete, Laécio Nascimento, o evento foi importante para consolidar o trabalho desenvolvido, desde, 2018, pelas entidades envolvidas no projeto.

“Foi um crescimento profissional muito significativo por conta de toda a experiência proporcionada pelo contato com importantes agentes do setor de resíduos sólidos do Brasil e França, sobretudo pela interação com outras Agências Regadoras que já desenvolvem um trabalho nesse setor de Regulação. Toda essa bagagem irá contribuir para a estruturação da regulação de resíduos sólidos urbanos a ser feita pela ARSETE.” Finaliza Laécio.

Arsete Estabelece Plano Anual de Fiscalização de Água e Esgoto

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) estabeleceu nesta quarta-feira (12), seu Plano Anual de Fiscalização de Águas e Esgoto (PAF/AE), estabelecendo a programação anual das atividades fiscalizatórias desempenhadas pela Diretoria Técnica da Arsete, no município de Teresina.

O PAF/AE possui o objetivo de inspecionar as instalações físicas ligadas à execução de água e esgoto, bem como monitorar informações essenciais para a verificação da qualidade do serviço público prestado.

De acordo com o Analista de Regulação da Arsete, Rafael chaves, “foram compilados os dispositivos legais e contratuais que fundamentam a concessão e a subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina, na zona rural e urbana da cidade, destacando as atribuições da Arsete, bem como as definições das atividades de fiscalização da Agência para o ano de 2020”.

“Nosso intuito é possuir uma maior transparência tanto com a prestadora do serviço, quanto com a população de Teresina, todos os relatórios de fiscalização gerados durante o ano de 2020 serão compilados no final para a geração de três (3) relatórios anuais em 2021, sendo estes, relatório anual de fiscalizações, relatório anual de monitoramento e relatório anual de avaliação estratégica”. Finaliza, Rafael.

 

Acesse o Plano Anual de Fiscalização de Água e Esgoto da Arsete click aqui.

Prefeito sanciona plano de cargos, carreira e salários da Arsete

O prefeito Firmino Filho assinou nesta quinta-feira (26) o documento que sanciona o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), o evento aconteceu no salão nobre do Palácio da Cidade.

A Lei Complementar nº 5.470 dispõe sobre a criação e organização da Carreira Regulatória de Serviços Públicos do quadro efetivo de servidores da Arsete, com a instituição do seu respectivo Plano de Cargos, Carreira e Salário, criando, assim, os cargos de analista de Regulação e Técnico de regulação.

A Lei assinada foi entregue pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, ao servidor da Arsete eng. Rafael Chaves.

“Esse aprimoramento se traduz em uma política de valorização e incentivo aos servidores desta Agência, é de fundamental importância para que possamos trabalhar com ainda mais afinco.” Destaca.

O Diretor-Presidente da Arsete, Edvaldo Marques, avalia que esta medida  constitui em indispensável instrumento ao desenvolvimento profissional, e a valorização de seus servidores.

“Dessa forma, por meio da criação da Carreira Regulatória da ARSETE, bem como do seu PCCS, a Prefeitura Municipal de Teresina pretende reconhecer o valor e a necessidade dessa entidade, bem como dos servidores que a integram, para a qualidade dos serviços prestados na capital, mantendo em seu quadro efetivo os atuais profissionais, além de atrair, nos concursos futuros, mais servidores qualificados e interessados na carreira, em especial, por força de um salário condizente com a sua formação e responsabilidades.” Finaliza, Edvaldo Marques.

Arsete participa de projeto piloto de regulação de resíduos sólidos

Teresina faz parte, junto com mais quatro cidades brasileiras, de um projeto piloto do governo federal para regulação de resíduos sólidos. Para discutir o assunto, está sendo realizado, nesta quinta-feira (12), o Workshop de estruturação de agência reguladora piloto para a regulação em serviço concedido de manejo de resíduos sólidos urbano. O evento acontece durante todo o dia de hoje, no Luxor Hotel, e reúne representantes das instituições parceiras.

O prefeito Firmino Filho, que participou da abertura do workshop, explica que Teresina está na fase de estruturação da sua agência reguladora, a Arsete (Agência Municipal de Serviços Públicos de Teresina), que será o órgão responsável por fazer a observância do contrato que deve ser firmado com o parceiro privado, para a regulação dos resíduos sólidos na capital. O serviço será oferecido por meio de uma parceria público-privada, após processo licitatório.

“Teresina se sente honrada em participar de forma pioneira deste modelo inovador, que está sendo proposto pelo governo federal, e nós não temos a menor dúvida de que isso vai ter consequências importantes para o nosso futuro e que vamos avançar bastante na questão de resíduos sólidos na nossa cidade”, afirmou o prefeito.

O presidente da Arsete, Edvaldo Marques Lopes, afirma que, com o processo de regulação dos resíduos sólidos, o objetivo é melhorar os serviços junto à população. “Teresina, que já regula água e esgoto, passará a regular também, através da sua agência, resíduos sólidos. O lixo que hoje é produzido na capital, também será regulado pela Arsete, após assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação”, afirmou.

O representante do Ministério de Desenvolvimento Regional, Silvano Silvério da Costa, afirmou que o modelo que será implantado em Teresina e nos outros quatro municípios brasileiros que recebem o projeto piloto, será levado, em um segundo momento, para o restante do Brasil. “Esse projeto em Teresina é muito importante, está evoluindo muito bem, o que está dando para nós coragem para dizer que vamos conseguir implementar o projeto nacional, com as especificidades que nós temos aprendido aqui no projeto de Teresina”, pontuou.

Arsete realiza Oficina de Trabalho para discussão do Produto 4 que trata da Organização da Agência Reguladora para o monitoramento e controle do projeto de PPP selecionado

Na próxima quinta-feira, 12 de dezembro, Teresina vai sediar a Oficina de Trabalho para discussão do Produto 4 que trata da Organização da Agência Reguladora para o monitoramento e controle do projeto de PPP selecionado, um evento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), que será realizado no auditório do Luxor Piauí Hotel, das 9h às 17h e contará com a participação da Arsete, de gestores de outras Agências Reguladoras, da Prefeitura de Teresina, do Governo Federal, da CAIXA, de Consórcios Intermunicipais e também, da Agência Francesa de Desenvolvimento Expertise France (AFD/EF).

A oficina faz parte do calendário de encontros previstos pelo Projeto REGULARES (Regulação em Resíduos Sólidos), um projeto ambicioso que visa desenvolver um modelo regulatório que ofereça à administração pública e às agências reguladoras os instrumentos normativos de avaliação, medição, fiscalização e controle do desempenho dos operadores, e ao setor privado (investidores e operadores) um quadro jurídico regulatório seguro que possibilite o investimento em concessões ou parcerias público-privadas (PPP). O modelo abordará conteúdo técnico, social, econômico-financeiro e contábil.

O Projeto se dá, também, no âmbito de uma cooperação bilateral em infraestrutura, entre o Ministério da Economia e Finanças da França e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Brasil. Do lado francês, esta cooperação é apoiada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e implementada pela Expertise France, a Agência Francesa de Cooperação Técnica. Por meio de uma licitação internacional, a Expertise France contratou o consórcio EGIS-FESPSP para desenvolver o script regulatório acima mencionado sobre a regulação das PPP na área de resíduos sólidos urbanos e aplicá-lo a um projeto-piloto.

É nesse contexto que a ARSETE ganha protagonismo. Concorrendo com outros 4 municípios e consórcios (São Simão/GO, Bauru/SP, COMARES/CE e COMVALE/MG), foi selecionada como a agência piloto que receberá o apoio da AFD/EF na implementação da estruturação da regulação do manejo dos resíduos sólidos urbanos.

Programação:

– 9h – Abertura
– 9h30 – Apresentação do P4
– 10h30 – Apresentação da CAIXA sobre EVTEA de manejo de resíduos sólidos de Teresina/PI
– 11h – Divisão em grupos temáticos.
– 11h15 – Trabalhos em Grupos
– 12h30 – Almoço
– 14h – Continuação dos Trabalhos em Grupo
– 16h – Plenária de fechamento
– 16h30 – Apresentação da ARSETE/PI

Arsete recebe visita de Especialista em Meio Ambiente e Sociedade

A Agência Municipal de Regulação de Serviços públicos de Teresina – Arsete recebeu, na manhã desta segunda-feira (02), visita do professor Elcires Pimenta Freire, coordenador de projetos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, com o intuito de conhecer as atividades de regulação e fiscalização da Arsete.

A reunião aconteceu no auditório da Arsete, onde o professor proferiu palestra sobre saneamento e resíduos sólidos para os servidores da Agência, além do Diretor Financeiro, Dr. Breno Macêdo, Diretor Técnico, Dr. Dirceu Arcoverde e do Diretor-Presidente, Edvaldo Marques.

O professor Elcires Pimenta é Especialista em Meio Ambiente e Sociedade, graduado em Tecnologia de Processos de Produção e Coordenador de Projetos da FESPSP.

“Nos surpreendeu muito a bela estrutura, física e técnica da Arsete, podemos aqui hoje conhecer um pouco mais a Agência e passar um pouco mais de todas discursões no âmbito da regulamentação e fiscalização do saneamento e resíduos sólidos, a Arsete têm participado de forma significativa e principalmente participando de seminários e missões internacionais, acredito que esta Agência passa a ser um protagonista muito importante no desenvolvimento nas políticas de regulação no Brasil”, comenta o professor Elcires.

O professor reforça, ainda, a importância das Agências Reguladoras, sendo fator determinante para que se possa avançar nas políticas de saneamento.

“Não existe qualquer possibilidade de termos bons contratos de concessão ou PPP na prestação de serviços que não tenha presente um marco regulatório importante e uma Agência Reguladora importante independente, como é o caso da Arsete, esta Agência reúne características fundamentais para uma boa gestão da prestação de serviços que é essa capacidade técnica, possuindo indecência política e financeira, Teresina está de parabéns pela sua Agência”, finaliza o professor.

Diretor-Presidente da ARSETE é homenageado com Colar do Mérito do TCE-PI

O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), Edvaldo Marques, foi homenageado, nesta sexta-feira (30), com a Medalha Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A comenda foi entregue a autoridades e personalidades com serviços prestados ao controle externo e à administração pública em alusão ao aniversário de 120 anos da Corte de Contas piauiense.

Foram condecorados com o Colar: a chefe do cerimonial do TCE/PI Anete Marques da Silva, o médico Antônio Fortes de Pádua Filho, o médico Antônio Rufino Sobrinho, a professora Aurilene Vieira de Brito, o Diretor-Presidente da Arsete e ex-vereador de Teresina Edvaldo Marques Lopes, a advogada Giovana Ferreira Martins Nunes Santos, e o deputado estadual José Ribamar Nolêto de Santana.

Também foram agraciados o professor e Secretário Municipal de Educação de Teresina, Kléber Montezuma Fagundes dos Santos; a professora Maria Adamir Leal de Sousa, a professora e viúva do conselheiro Jesualdo Cavalcanti, Maria do Perpétuo Socorro Rocha Cavalcanti Barros; a delegada de polícia civil Maria Vilma Alves da Silva, o professor Raul Lopes de Araújo Neto, o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro Da Silva Júnior (MP/PI), o promotor de Justiça Sérgio Henrique Furtado Coelho (MP/MA), e o empresário e contador Tertuliano Ribeiro Passos.

O Colar do Mérito do TCE/PI foi instituído em junho de 2013, mas recebeu o nome Conselheiro Jesualdo Cavalcanti através da Resolução Nº 07/2019, de 28 de fevereiro de 2019, em homenagem ao ex-conselheiro que faleceu este ano.

Servidores da Arsete participam do XI Congresso de Regulação e ExpoABAR em Maceió – AL

Os Servidores da Arsete, Pâmella Lustosa e Pedro Gomes

A economista, Pâmella Lustosa e o Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Pedro Gomes, representam a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – Arsete, no XI Congresso de Regulação e ExpoABAR, que acontece em Maceió – AL, durantes os dias 14 a 16 de agosto. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), com o apoio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL) e do governo de Alagoas.

O XI Congresso Brasileiro de Regulação teve início nesta quarta-feira (14), em Maceió, no auditório principal do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. Os debates e também a 5a. ExpoABAR foram abertos pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco.

Em seu discurso, Franco destacou que o tema central do Congresso, “Qualidade da regulação e desenvolvimento de um país”, coloca no foco das agências na melhoria da vida dos cidadãos brasileiros e impactar positivamente o cotidiano das pessoas.

“Nosso foco sempre deve ser melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, zelando por melhores serviços públicos e, claro, por empresas saudáveis para prestar esses serviços”, disse Franco.

Atualmente a ABAR tem como Agências associadas, 57 (cinquenta e sete) agências reguladoras, sendo 7 Federais, 28 Estaduais, 18 Municipais e 4 Intermunicipais. Dessa forma, a ABAR está presente em todas as regiões do Brasil.

Regulação de serviços de saneamento é tema de Seminário da Arsete

A Agência Municipal de Regulação de Serviços públicos de Teresina (Arsete) deu início, nesta segunda (05), ao Seminário de Regulação de Saneamento Básico de Teresina, o evento acontece no auditório da Arsete e segue até sexta (09), abordando aspectos econômicos, técnicos e jurídicos sobre a regulação de serviços e os aspectos do saneamento básico em Teresina, ministrados pelos palestrantes da FIPE, Pedro Scazufca, Pedro Hallack, Marcela Altale e Fernando Marcato.

O Seminário é uma organização da Arsete com a Prefeitura Municipal de Teresina em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O evento conta com a participação dos servidores da Arsete, bem como representantes da Águas de Teresina, Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (SEMCOP), Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (IAEPI), Agespisa e Procuradoria Geral do Munícipio (PGM).

“Este Seminário é de fundamental importância, principalmente, para trabalharmos com o Contrato de Subconcessão, até mesmo para que os novos servidores, que são recém-nomeados, possam se qualificar ainda mais na área de Regulação, pois o maior patrimônio da Arsete são os servidores efetivos. Neste momento, iniciamos o Seminário de Regulação para trazer um conhecimento e experiência dos professores e doutores da Fipe, como também, esclarecer qualquer dúvida que possa existir sobre a regulação de saneamento básico aqui no Município de Teresina. O seminário é um investimento no conhecimento dos nossos servidores, bem como dos parceiros que atuam nesta área”, afirmou o Diretor-Presidente da Arsete, Cel. Edvaldo Marques.

O Prefeito de Teresina, Firmino Filho, esteve presente na abertura do Seminário, onde falou sobre a importância do aperfeiçoamento dos servidores.

“Uma boa formação jurídica, uma sólida formação econômica e financeira, além de uma boa formação técnica é de fundamental importância para fazer com que sejam atendidas as demandas da população teresinense, que nós tenhamos, de fato, água com qualidade chegando a todas as residências da cidade, por isso, este Seminário é muito importante para que a Arsete desempenhe uma fiscalização de qualidade. Fiz questão de estar aqui com vocês para destacar a importância da Arsete, gostaria de saudar o papel do nosso querido Edvaldo Marques, nessa estruturação da Agência Reguladora, investindo na educação e qualificação de seus servidores para bem servir a nossa Teresina”, disse o Prefeito.