Na manhã desta quinta-feira (18), a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE – recebeu o procurador geral do município, Ricardo Martins. O objetivo do encontro foi tratar aspectos legais do saneamento básico na cidade. Na ocasião, a equipe também foi assessorada sobre assuntos administrativos e contratuais, no que diz respeito ao cumprimento de requisitos legais.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) tem como uma de suas funções a assessoria e aconselhamento de cunho jurídico e técnico-legislativo para os órgãos do Poder Executivo Municipal. Devido à sua competência regulatória, é de suma importância que a ARSETE esteja alinhada a profissionais que zelam pela correta aplicação das leis para que as ações sejam sempre pautadas na ética e na moralidade administrativas.