A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) publicou, nesta quinta-feira (04), no Diário Oficial do Município (DOM), o edital de convocação do processo eleitoral do Conselho Consultivo de Saneamento (CCS/ARSETE), para o biênio 2023/2025.
O Conselho é uma ferramenta de controle social das ações desenvolvidas pela autarquia acerca do abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O CCS deverá se reunir sempre que houver necessidade do estabelecimento dos planos de metas, alterações dos parâmetros de aferição da qualidade dos serviços, mudanças e ajustes tarifários, dentre outros temas de relevância para a coletividade.
O processo eleitoral tem por objetivo a seleção de um representante das Associações de Moradores de Teresina para integrar o Conselho, na condição de representante da Categoria de Usuários Residências dos sistemas de água e esgoto do Município. Dessa forma, a voz da comunidade será ouvida por entidades representativas do município, contribuindo com importantes deliberações da gestão pública na capital.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
1 – Nacionalidade brasileira;
2 – Pleno exercício dos direitos políticos;
3 – Alistamento eleitoral;
4 – Domicílio eleitoral na circunscrição;
5 – Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
6 – Conhecimento técnico nas áreas jurídica, econômica, administrativa, ambiental ou de engenharia, atinentes ao exercício da regulação.
Os interessados deverão se inscrever a partir das 8 horas de 10/05/2023 até 13 horas de 11/05/2023, no site oficial da ARSETE (https://arsete.pmt.pi.gov.br/), na aba “ELEIÇÕES CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO”.
CALENDÁRIO DO PLEITO ELEITORAL:
- Publicação do Edital de Convocação – 04/05/2023.
- Inscrição de Candidaturas – 8 horas de 10/05/2023 até 13 horas de 11/05/2023.
- Divulgação das inscrições habilitadas e inabilitadas – 12/05/2023.
- Interposição de recursos – 8 horas até 13 horas de 15/05/2023.
- Divulgação do resultado dos recursos interpostos – 16/05/2023.
- Início e Término da Votação – 9 horas até 13 horas de 17/05/2023.
- Início da Apuração dos Votos – 9 horas de 18/05/2023.
- Divulgação do resultado da votação – 19/05/2023.