A Diretoria Colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) realizou no último dia 26/05/2021, de forma presencial, uma reunião deliberativa sobre as tarifas dos serviços de água e de esgoto praticadas na zona rural de Teresina. Participaram do encontro os diretores Márcio Allan Cavalcante Moreira (Diretor-Presidente), Dirceu Medes Arcoverde Filho (Diretor Técnico) e Luiz Pereira da Costa (Diretor Administrativo-Financeiro). Uma das decisões do Colegiado foi a aprovação da Resolução n° 47/2021-ARSETE que “dispõe sobre sustação, pelo prazo de 20 (vinte) dias, da decisão regulatória acerca da homologação do reajuste das tarifas e outros preços públicos, dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, anos 2019, 2020 e 2021, exclusivamente para zona rural de Teresina”.
A sustação de que trata este ato regulatório perdurará pelo prazo de até 20 (vinte) dias, conforme a deliberação de 26/05/2021, para processamento interno da matéria, tendo em vista a proposta de reajuste ter sido apresentada pelo prestador de serviços da zona rural apenas em 24/05; também estão sendo avaliadas cláusulas contratuais referentes a direitos e obrigações da Concessionária e o histórico da prestação dos serviços na zona rural da capital.
Dessa forma, permanecem vigentes, na zona rural de Teresina, até disposição regulatória em contrário, os preços definidos na estrutura tarifária anexa à Resolução nº 032/2018-ARSETE, bem como, os preços definidos na tabela de outros preços públicos anexa à Resolução nº 033/2018-ARSETE.