A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) estabeleceu nesta quarta-feira (12), seu Plano Anual de Fiscalização de Águas e Esgoto (PAF/AE), estabelecendo a programação anual das atividades fiscalizatórias desempenhadas pela Diretoria Técnica da Arsete, no município de Teresina.
O PAF/AE possui o objetivo de inspecionar as instalações físicas ligadas à execução de água e esgoto, bem como monitorar informações essenciais para a verificação da qualidade do serviço público prestado.
De acordo com o Analista de Regulação da Arsete, Rafael chaves, “foram compilados os dispositivos legais e contratuais que fundamentam a concessão e a subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina, na zona rural e urbana da cidade, destacando as atribuições da Arsete, bem como as definições das atividades de fiscalização da Agência para o ano de 2020”.
“Nosso intuito é possuir uma maior transparência tanto com a prestadora do serviço, quanto com a população de Teresina, todos os relatórios de fiscalização gerados durante o ano de 2020 serão compilados no final para a geração de três (3) relatórios anuais em 2021, sendo estes, relatório anual de fiscalizações, relatório anual de monitoramento e relatório anual de avaliação estratégica”. Finaliza, Rafael.
Acesse o Plano Anual de Fiscalização de Água e Esgoto da Arsete click aqui.
