Prefeitura lança cronograma de fiscalizações das estruturas de saneamento para julho

Um novo cronograma de inspeções às Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da zona urbana de Teresina foi aberto para o mês de julho. As visitas integram o Plano de Fiscalização Anual do biênio 2022-2023, de responsabilidade da Arsete.

A operação inclui as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), Estações de Tratamento de Água (ETAs), Estações Elevatórias de Água (EEAs), Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs), reservatórios e poços.

Das 23 estações previstas, até o momento, oito já receberam visita técnica da Agência. O objetivo é avaliar o cumprimento de parâmetros estabelecidos no contrato de subconcessão, como os relacionados às suas estruturas físicas, serviços, documentos e licenças.

Neste mês, a equipe técnica da Arserte já esteve nas ETEs Leste, Alegria, Parque Brasil, Wall Ferraz, Pirajá, Judite Nunes e Tancredo Neves, encerrando junho, nesta sexta (30), com a estação Torquato Neto.

Para julho, um novo cronograma de acompanhamento foi elaborado.

Segue a tabela:

Arsete fiscaliza Estações de Tratamento de Esgotos na zona urbana

Estrutura física da ETE Parque Brasil

Em cumprimento ao Plano de Fiscalização Anual do biênio 2022-2023, as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da zona urbana de Teresina estão sendo inspecionadas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Urbano (Arsete). As ações fazem parte das atribuições da Agência, determinadas pela Lei Municipal nº 3.600/2006.

Na terça-feira, (14), foi realizada visita técnica às estruturas físicas da ETE Parque Brasil. Foi avaliado o cumprimento às regras do contrato de subconcessão, bem como às regulações dos serviços, em especial, o isolamento e conservação das estruturas físicas, a manutenção dos equipamentos (com comprovação documental) e a existência de licenças exigidas para o funcionamento.

Neste mês de junho, já foram fiscalizadas as estações Leste, Alegria e Parque Brasil. Serão alvo da programação, ao todo, 23 ETEs da cidade, operadas pela subconcessionária Águas de Teresina.

TÉCNICO DA ARSETE CONQUISTA BOLSA EM CURSO NO TEXAS

Embarcou, nesta manhã, para o estado do Texas (EUA), o técnico em Regulação da Arsete, Láecio Nascimento. O servidor fará um curso, do dia 6 a 17 de junho, sobre gestão sustentável de resíduos sólidos, na Escola de Inverno do ISWA-SWIS 2022, do Solid Waste Institute for Sustainability (SWIS).

A bolsa foi conquistada por meio de um processo seletivo internacional sobre o tema, no qual o técnico foi o único brasileiro premiado. Seu artigo científico abordou a utilização de resíduos plásticos para fins de reaproveitamento na indústria construtiva, sob a premissa de oportunidade de negócios. O trabalho foi intitulado “Recycled Plastic Application in Concrete as on Optimal Method for Wast Disposal”.

A SWIS faz parte da Universidade do Texas e é uma associação internacional que promove a sustentabilidade no setor de resíduos sólidos ao redor do mundo. A capacitação envolve visitas técnicas, trocas de experiências e networking com profissionais dotados de expertise internacional, que atuam no setor em diversos países.

“Essa é uma oportunidade singular, que trará um aprendizado de alto nível para os trabalhos de regulação e fiscalização do lixo urbano de Teresina. O curso integra ciência, engenharia e ciências sociais, além do alinhamento com as tendências mundiais de sustentabilidade na gestão de recursos ambientais”, afirmou Laécio.

Arsete autoriza reajuste tarifário de água e esgoto em Teresina como previsto em contrato de 2017

Como previsto no contrato assinado ainda em 2017, as tarifas do serviço de água e esgoto na área urbana de Teresina sofrerão um reajuste de 13,5%. A atualização dos preços, que só terão efeitos a partir do dia 28 de junho, foi autorizada pela diretoria colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete).
Os novos valores visam recompor perdas inflacionárias sofridas pela empresa subconcessionária desses serviços públicos na capital ao longo do último ano. A tabela de reajuste mantém a proteção do preço em relação à desvalorização provocada pela variação dos custos de produção causada por oscilações ordinárias da economia.

O reajuste será aplicado em todas as categorias tarifárias e faixas de consumo, assim como nos demais serviços previstos no contrato de subconcessão e regulados pela Arsete. A tabela atualizada completa de tarifas e valores dos serviços prestados poderá ser consultada no site arsete.pmt.pi.gov.br, na aba Regulação / Resoluções Arsete / Resolução nº 54/2022.

ARSETE se une a outros órgãos em ação ambiental para evitar aguapés nos rios da cidade

Por determinação da Justiça Federal referente a processo que trata sobre a formação de aguapés no Rio Poti, ações conjuntas de fiscalização estão sendo feitas pela Prefeitura de Teresina, através da ARSETE, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) e a Águas de Teresina.

As ações tiveram início no dia 29 de abril deste ano e delas fazem parte fiscalizações semanais de enfrentamento ao lançamento irregular de esgotos nos rios do município. O esquema aborda, inicialmente, condomínios da cidade, que são potenciais grandes geradores de esgoto, incluindo áreas que possuem ou não sistema de esgotamento sanitário disponibilizado.

Nas áreas não contempladas, é averiguado o destino final dos dejetos e se há tratamento e lançamento de acordo com a legislação ambiental vigente. Havendo inconformidades, os estabelecimentos serão autuados.

Nas áreas contempladas, os órgãos fazem o teste de conexão do endereço com a rede coletora. O procedimento é compreendido das seguintes etapas:

1) Localizar as instalações sanitárias do condomínio e a rede pública de esgotamento sanitário;

2) Realizar a dispersão de um corante de tom vermelho nas tubulações internas de esgoto do condomínio, e;

3) Verificar se o corante chega à rede pública de esgoto, mostrando que o sistema condominial está devidamente conectado.

Até o presente momento já foram fiscalizados sete empreendimentos na zona leste de Teresina, mas não foram encontradas irregularidades.

ARSETE e Vigilância Sanitária trabalham juntas em fiscalizações

A ARSETE e a Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (GEVISAST) estão realizando atividades de fiscalização conjunta, iniciadas no último dia 19 de maio. O objetivo é verificar a qualidade da prestação do serviço de abastecimento de água. Na última terça (24), as avaliações foram feitas nos poços isolados do sistema Bom Princípio, zona sudeste da capital, cuja prestação ocorre pela subconcessionária Águas de Teresina.

O papel da ARSETE nas operações é o de inspecionar as instalações, verificando isolamento e limpeza das unidades, bem como condições físicas e operacionais das tubulações e demais dispositivos hidráulicos.
Já a GEVISAST realiza as coletas das amostras da água para fazer as análises de qualidade e verificar a potabilidade da água tratada e distribuída aos moradores da região.

As supervisões serão contínuas e vão ser realizadas semanalmente.

ARSETE promove primeira reunião do Conselho Consultivo do ano

ARSETE reunida com membros do Poder Executivo, concessionária e comércio

Na manhã desta quinta-feira (19), ocorreu a primeira reunião Extraordinária do ano do Conselho Consultivo de Saneamento da ARSETE. O encontro se deu no prédio da Agência e contou com a participação de representantes do Poder Executivo Municipal, dentre eles, o diretor-presidente, Adolfo Nunes, e representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMDUH, da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, e da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD Rural. Estiveram, também, presentes um representante das categorias de usuários industriais e comerciais e, por videoconferência, o diretor-presidente da empresa Águas de Teresina, Jacy Prado, e sua assessoria jurídica.

Segundo o Art. 8o da Lei Municipal no 3600, o Conselho tem a função de apoiar a administração regulatória e “deverá ser ouvido, necessariamente, quando do estabelecimento dos planos de metas, das alterações dos parâmetros de aferição da qualidade dos serviços, das mudanças e ajustes tarifários, dentre outros temas de relevância para a coletividade”. Com o perfil consultivo, o debate teve caráter de apreciação e se deu em torno de possível reajuste tarifário e revisões regulatórias, incluindo temas como subsídios tarifários, COSIP e ICMS. As decisões efetivas são tomadas apenas posteriormente pela diretoria colegiada da ARSETE.

Reajustes e revisões são ferramentas de atualização tarifária e estão previstos nos contratos de concessão para preservação do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias. As revisões extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo, sempre que houver alterações com impactos significativos e comprovados nos custos da concessionária, assim como modificações em tributos e encargos posteriores à assinatura do contrato.

ENTENDA AS ATRIBUIÇÕES DA ARSETE NOS PROBLEMAS COM A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS 

 

Mapeamento – zona Norte

É dever legal da Administração Pública conservar as vias para dar segurança às pessoas e aos veículos que por elas transitam. Nas grandes cidades, como Teresina, com mais de 1.300 km² de extensão territorial e cerca de 870 mil habitantes, é inevitável o aparecimento de transtornos ligados à qualidade da pavimentação de ruas e avenidas.

Os danos a estas estruturas podem ser provocados por fatores cotidianos, como a água das chuvas e o tráfego de veículos. Mas também podem surgir de intervenções pontuais, a exemplo do que temos visto em obras de esgotamento sanitário que vêm sendo executadas pela concessionária Águas de Teresina na capital.

A ampliação e manutenção da rede de esgoto e de abastecimento de água de uma grande cidade exige um trabalho complexo e durante sua execução pode causar eventuais distúrbios, alteração do fluxo das vias, poeira, acúmulo de materiais e danos à capa asfáltica, decorrentes das escavações do projeto. É de interesse de toda a sociedade que contratempos dessa natureza sejam solucionados o quanto antes. Porém, uma dúvida muito comum da população é sobre qual órgão público deve ser acionado para solicitar eventuais reparos, se necessário.

Nesse contexto, uma das funções da ARSETE, como agência reguladora dos contratos de concessão de saneamento municipal é fiscalizar a execução dos serviços da Águas de Teresina. Além disso, a Agência também é responsável pela normatização, regulação e controle destes contratos podendo notificar, autuar e, caso sejam constatadas irregularidades e elas não sejam corrigidas à contento dentro dos prazos legais, aplicar multas, consoante às normas legais e regras contratualmente pactuadas. Um desses dispositivos está inserido na Lei Municipal nº 4.150/2011, que dispõe sobre “a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências”.

Avenida Centenário – Bairro Aeroporto

Considerando a competência fiscalizatória da ARSETE para cumprimento dos dispositivos legais e regulatórios, nos últimos dias, vários bairros da capital passaram por procedimentos de vistoria das obras de esgotamento sanitário feitas pela concessionária. Uma equipe técnica da Agência verificou “in loco” se os serviços se apresentavam dentro dos padrões estipulados. Após a conclusão dos relatórios, a empresa foi notificada e se encontra, atualmente, ainda dentro do prazo de 10 dias úteis para responder sobre a recomposição do pavimento das áreas citadas, onde seus trabalhos foram realizados.

Por fim, no que diz respeito à qualidade das vias públicas, a responsabilidade da Agência se dá no âmbito da supervisão dos reparos no asfalto, calçadas e canaletas somente ligados às obras da empresa Águas de Teresina (na zona urbana da cidade) e da AGESPISA, (na zona rural). Para estas reclamações, os usuários devem procurar a ouvidoria da ARSETE. O cidadão pode ligar ou enviar uma mensagem via WhatsApp com a localização, fotos e endereço do trecho reportado. Quaisquer outras reivindicações sobre buracos e desgastes nas estradas rurais, ruas e avenidas da cidade devem ser encaminhados aos órgãos municipais competentes. Estes serviços também podem ser solicitados por meio da Ouvidoria do Município e pelo COLAB.re, o aplicativo para celular disponível gratuitamente para todos os aparelhos (com sistema Android ou iOS).

Após o recebimento dos dados, a demanda é incluída no cronograma de vistorias para adoção das providências necessárias.

Ouvidoria da ARSETE: (86) 3222-1703 (telefone e WhatsApp)

Ouvidoria do Município: (86) 3221-7050 (telefone)

IFPI irá reforçar a análise dos esgotos de Teresina

A ARSETE firmou convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). O documento foi assinado, nesta terça (19), pelo presidente da Agência, Adolfo Nunes. O Instituto irá reforçar as análises dos parâmetros de qualidade do sistema de tratamento de esgotamento sanitário da cidade. A Águas de Teresina já possui seu próprio laboratório para monitorar, por meio de amostras, a qualidade dos efluentes domésticos antes do seu destino final e seu impacto nos rios Poty e Parnaíba. Os resultados das análises são enviados mensalmente à Agência através de relatórios que serão avaliados pelo corpo técnico. O papel do IFPI será fazer uma contraprova dos dados coletados pela subconcessionária, trazendo maior segurança para as pessoas e para o trabalho de fiscalização regulatório.

“Assim como coletar, tratar o esgoto faz parte dos serviços de saneamento básico e é fundamental para a qualidade de vida e bem-estar da população. Daí a importância de se atestar a eficácia desse processo por meio de análises laboratoriais, para garantir que o esgoto não chegue na natureza com substâncias poluidoras”, pontua Pedro Henrique, analista de Regulação da ARSETE.

Obras de esgotamento sanitário são vistoriadas em oito bairros da cidade

Técnicos da ARSETE realizaram serviços de vistoria em oito bairros da capital nesta segunda (04). O roteiro incluiu a fiscalização de obras acabadas e em andamento no sistema de esgotamento sanitário. O objetivo foi verificar conformidades ou possíveis desconformidades na conclusão dos serviços prestados pela concessionária, assim como a correção de irregularidades anteriormente notificadas em diversos locais.

Através de imagens e dados coletados, um relatório técnico é elaborado, abordando fatores como a qualidade na finalização dos serviços, a presença de buracos e o acabamento deixado nas ruas por onde os tubos de captação da rede de tratamento de esgoto são instalados.  A ação obedece a prerrogativas contratuais que preveem o acompanhamento e a prestação de contas do andamento das atividades realizadas no município.

Aliada à atuação regulatória, a prefeitura é responsável por cuidar da segurança das vias públicas, a fim de evitar acidentes, intercorrências no abastecimento de água e paralisação do trânsito. Os bairros visitados foram: Aeroporto, Matinha, Monte Castelo, Primavera, São João, Fátima, Cabral e São Cristóvão.