10 Agências Reguladoras são selecionadas para aplicação da Metodologia ACERTAR

A qualidade das informações é um problema para as Agências Reguladoras, que precisam avaliar a qualidade do serviço prestado e traçar metas para seus regulados a partir de dados fornecidos pelos prestadores de serviços. Tais informações podem apresentar limitações de qualidade e confiabilidade, colocando em risco as análises que porventura sejam realizadas, a Metodologia ACERTAR tem o objetivo de diminuir a assimetria de informações, além de ter um grande potencial transformador das companhias de saneamento, pois a produção de informação mais confiável, é resultado de uma melhor gestão das companhias de saneamento, que induz naturalmente uma maior competitividade dos municípios e estados brasileiros.

O Projeto de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento do Setor Água (Projeto Interáguas) fruto da  cooperação do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento (MDR/SNS) selecionou 10 Agências Reguladoras através da Chamada Pública Nº 008/2020, para receber assistência técnica,  com o  objetivo de fomentar a aplicação da metodologia ACERTAR.

O ACERTAR II, como foi batizado, demonstra o engajamento do Governo Federal em fomentar e disseminar a aplicação da metodologia no país, compromisso firmado com a ABAR e as Agências Associadas.   Evidenciado também no novo marco regulatório do saneamento,  Projeto de Lei n° 4162, de 2019 aprovado no Senado no último dia 24,  em seu artigo 53º é ressaltado a obrigação de um mecanismo de auditoria das informações do SNIS/SNISA, que é a metodologia  ACERTAR, conforme a publicação no Diário Oficial da União da Portaria nº 719, de 12 de dezembro de 2018.

Veja os comentários das agências selecionadas:

“Primeiramente, parabenizo toda a equipe da Arsae-MG pelo primeiro lugar em uma importante chamada pública do governo federal. Para nós, é uma satisfação enorme ter a capacidade técnica da Agência reconhecida a nível nacional. Além disso, gostaria de destacar que a Arsae acredita muito na eficiente gestão das informações para conseguir proporcionar a tal sonhada universalização do saneamento. Por isso, criamos projetos como o Prosun, Panoramas Municipais e Fiscalização Remota. Assim, o apoio do Governo Federal para expandir a utilização do projeto Acertar, no nosso escopo de atuação, será fundamental para que possamos aprimorar o nosso trabalho, dar maior transparência às informações de Saneamento e melhorar a qualidade de vida da população.”  Dr. Antonio Claret Jr – Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de água e de esgoto do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

“Já estava no nosso planejamento anual iniciar a implementação do Acertar em 2020 e ter sido contemplado com a assistência técnica do MDR vai propiciar um ganho de conhecimento importante para melhoria da qualidade das informações sobre saneamento básico em Santa Catarina. Iremos conseguir aplicar a metodologia em cinco prestadores (três privados e dois municipais) e assim certificar as melhorias práticas desenvolvidas. Nossa expectativa é transferir essa experiência adquirida posteriormente para o prestador estadual e demais regulados pela Aresc, buscando sempre a melhoria contínua dos processos de geração de informações.”  Luíza Kaschny Borges Burgard – Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

 

“Ser selecionada na Chamada Pública nº 008/2020, assim como ter a oportunidade de receber a assistência técnica do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), demonstra mais uma vez o comprometimento da AGIR na busca de alternativas para melhorar continuamente a qualificação dos servidores da Agência e dos municípios consorciados. De forma complementar, com o apoio federal para a implementação da metodologia ACERTAR, conjuntamente com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos nas redes de aprendizagem do Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água (ProEESA 2/ ProEESA_REG), pretendemos, principalmente, alavancar os resultados obtidos nas auditorias e certificações dos dados prestados ao SNIS, aprimorar as atividades regulatórias e da qualidade dos serviços públicos de saneamento básico ofertados à população.” Caio Barbosa de Carulice – Agente Administrativo/Gerência de Controle, Regulação e Fiscalização de Saneamento Básico da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

“Consideramos muito importante a ARSETE ter sido uma das agências selecionadas para receber assistência técnica em certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), dado a complexidade e inovação dos trabalhos de auditoria e certificação que serão desenvolvidos junto aos prestadores dos serviços de saneamento, fundamentais para a melhoria da qualidade dos indicadores do setor em todo o Brasil. Estamos com uma expectativa elevada de que essa assistência técnica nos possibilitará desenvolver os trabalhos do Acertar da melhor forma possível, auxiliando os prestadores do município de Teresina a ajustarem seus processos, de modo que os indicadores cadastrados no SNIS sejam mais confiáveis e exatos”. Pâmella Lustosa, economista ao lado do Diretor Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), Edvaldo Marques.

No próximo dia 01 de julho, a ABAR promoverá o  Webinar  – Metodologia ACERTAR, contando com a participação do MDR para esclarecimentos sobre a chamada pública, novos prazos de entrega dos relatórios de certificações, e da  Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), que de acordo com a Pesquisa Panorama ACERTAR, é a  pioneira na terceirização dos serviços de auditoria.

Prefeito suspende reajuste nas tarifas de água e esgoto em Teresina

O prefeito Firmino Filho assinou um decreto suspendendo temporariamente os reajustes e revisões nas tarifas de água e esgoto em Teresina. A determinação vale enquanto durar o estado de calamidade pública da cidade.

“Decidimos pela suspensão porque temos muitas famílias experimentando quedas de suas receitas. Não podemos deixar o orçamento familiar ainda mais comprometido nesse momento tão delicado”, justificou o prefeito, ressaltando que a medida vem se somar a outras adotadas pela Prefeitura de Teresina para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O reajuste tarifário é previsto em contrato e deveria ser iniciado no próximo dia 28 de abril, com o envio da proposta por parte das concessionárias. O aumento na tarifa acontece de forma anual, obedecendo a um cronograma e a um contrato firmados tanto com a Águas de Teresina quanto com a Agespisa.

“Estamos no meio de uma pandemia, com impactos econômicos. Entendemos que esse não é o momento para se falar e discutir reajustes”, reiterou o diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos, Edvaldo Marques.

Ele explicou também que o decreto suspendendo os reajustes considera ainda que as condições contratuais, de acordo com o Código Civil, podem ser acionadas para modificações e suspensões de obrigações preservando-se a relação até a suspensão da crise.

Fonte: SEMGOV

Prefeito Firmino Filho suspende corte de água em Teresina

O prefeito Firmino Filho, seguindo recomendações da Arsete, assinou decreto de nº 19.536, nesta sexta-feira (20), suspendendo o corte de água dos usuários inadimplentes e determinando a religação para aqueles que já estão com o fornecimento interrompido por inadimplência. A medida tem como objetivo garantir condições para que todos possam enfrentar a pandemia do coronavírus, adotando medidas de higiene determinadas pelos órgãos de saúde.

A suspensão do corte no abastecimento de água vai durar enquanto estiver em vigor a situação de emergência em saúde pública em Teresina. “Estamos solicitando o isolamento social e isso significa maior consumo de água na casa das pessoas para higienização pessoal e de utensílios domésticos com o objetivo de reduzir a disseminação do coronavírus. Então, essa é uma medida extremamente necessária”, destaca o prefeito.

O decreto garante a cobrança pelo abastecimento, conforme o consumo do usuário, a partir da data da religação.

Arsete participa de Seminário de Apresentação de Resultados e Discussão do Projeto PPI em Resíduos Sólidos

Durante os dias 3 a 6 de março, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – Arsete esteve presente no Seminário de Apresentação de Resultados e Discussão do Projeto PPI em Resíduos Sólidos, realizado em Brasília, na Universidade Caixa, no setor hoteleiro sul.

O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, por meio da cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento, em parceria com a Associação Brasileira das Agências Reguladoras – Abar e o Governo Federal, para discutir a elaboração de estudos visando avaliar e propor modelos de regulação relativos ao manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos em parcerias público-privadas em diversos municípios brasileiros, dentre eles, Teresina, com a finalidade de aprofundar a discussão realizada no seminário, visando contribuições com o marco regulatório e boas práticas de regulação para a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos.

De acordo com o Técnico de Regulação da Arsete, Laécio Nascimento, o evento foi importante para consolidar o trabalho desenvolvido, desde, 2018, pelas entidades envolvidas no projeto.

“Foi um crescimento profissional muito significativo por conta de toda a experiência proporcionada pelo contato com importantes agentes do setor de resíduos sólidos do Brasil e França, sobretudo pela interação com outras Agências Regadoras que já desenvolvem um trabalho nesse setor de Regulação. Toda essa bagagem irá contribuir para a estruturação da regulação de resíduos sólidos urbanos a ser feita pela ARSETE.” Finaliza Laécio.

Arsete Estabelece Plano Anual de Fiscalização de Água e Esgoto

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) estabeleceu nesta quarta-feira (12), seu Plano Anual de Fiscalização de Águas e Esgoto (PAF/AE), estabelecendo a programação anual das atividades fiscalizatórias desempenhadas pela Diretoria Técnica da Arsete, no município de Teresina.

O PAF/AE possui o objetivo de inspecionar as instalações físicas ligadas à execução de água e esgoto, bem como monitorar informações essenciais para a verificação da qualidade do serviço público prestado.

De acordo com o Analista de Regulação da Arsete, Rafael chaves, “foram compilados os dispositivos legais e contratuais que fundamentam a concessão e a subconcessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Teresina, na zona rural e urbana da cidade, destacando as atribuições da Arsete, bem como as definições das atividades de fiscalização da Agência para o ano de 2020”.

“Nosso intuito é possuir uma maior transparência tanto com a prestadora do serviço, quanto com a população de Teresina, todos os relatórios de fiscalização gerados durante o ano de 2020 serão compilados no final para a geração de três (3) relatórios anuais em 2021, sendo estes, relatório anual de fiscalizações, relatório anual de monitoramento e relatório anual de avaliação estratégica”. Finaliza, Rafael.

 

Acesse o Plano Anual de Fiscalização de Água e Esgoto da Arsete click aqui.

Prefeito sanciona plano de cargos, carreira e salários da Arsete

O prefeito Firmino Filho assinou nesta quinta-feira (26) o documento que sanciona o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), o evento aconteceu no salão nobre do Palácio da Cidade.

A Lei Complementar nº 5.470 dispõe sobre a criação e organização da Carreira Regulatória de Serviços Públicos do quadro efetivo de servidores da Arsete, com a instituição do seu respectivo Plano de Cargos, Carreira e Salário, criando, assim, os cargos de analista de Regulação e Técnico de regulação.

A Lei assinada foi entregue pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, ao servidor da Arsete eng. Rafael Chaves.

“Esse aprimoramento se traduz em uma política de valorização e incentivo aos servidores desta Agência, é de fundamental importância para que possamos trabalhar com ainda mais afinco.” Destaca.

O Diretor-Presidente da Arsete, Edvaldo Marques, avalia que esta medida  constitui em indispensável instrumento ao desenvolvimento profissional, e a valorização de seus servidores.

“Dessa forma, por meio da criação da Carreira Regulatória da ARSETE, bem como do seu PCCS, a Prefeitura Municipal de Teresina pretende reconhecer o valor e a necessidade dessa entidade, bem como dos servidores que a integram, para a qualidade dos serviços prestados na capital, mantendo em seu quadro efetivo os atuais profissionais, além de atrair, nos concursos futuros, mais servidores qualificados e interessados na carreira, em especial, por força de um salário condizente com a sua formação e responsabilidades.” Finaliza, Edvaldo Marques.

Arsete participa de projeto piloto de regulação de resíduos sólidos

Teresina faz parte, junto com mais quatro cidades brasileiras, de um projeto piloto do governo federal para regulação de resíduos sólidos. Para discutir o assunto, está sendo realizado, nesta quinta-feira (12), o Workshop de estruturação de agência reguladora piloto para a regulação em serviço concedido de manejo de resíduos sólidos urbano. O evento acontece durante todo o dia de hoje, no Luxor Hotel, e reúne representantes das instituições parceiras.

O prefeito Firmino Filho, que participou da abertura do workshop, explica que Teresina está na fase de estruturação da sua agência reguladora, a Arsete (Agência Municipal de Serviços Públicos de Teresina), que será o órgão responsável por fazer a observância do contrato que deve ser firmado com o parceiro privado, para a regulação dos resíduos sólidos na capital. O serviço será oferecido por meio de uma parceria público-privada, após processo licitatório.

“Teresina se sente honrada em participar de forma pioneira deste modelo inovador, que está sendo proposto pelo governo federal, e nós não temos a menor dúvida de que isso vai ter consequências importantes para o nosso futuro e que vamos avançar bastante na questão de resíduos sólidos na nossa cidade”, afirmou o prefeito.

O presidente da Arsete, Edvaldo Marques Lopes, afirma que, com o processo de regulação dos resíduos sólidos, o objetivo é melhorar os serviços junto à população. “Teresina, que já regula água e esgoto, passará a regular também, através da sua agência, resíduos sólidos. O lixo que hoje é produzido na capital, também será regulado pela Arsete, após assinado o contrato com a empresa vencedora da licitação”, afirmou.

O representante do Ministério de Desenvolvimento Regional, Silvano Silvério da Costa, afirmou que o modelo que será implantado em Teresina e nos outros quatro municípios brasileiros que recebem o projeto piloto, será levado, em um segundo momento, para o restante do Brasil. “Esse projeto em Teresina é muito importante, está evoluindo muito bem, o que está dando para nós coragem para dizer que vamos conseguir implementar o projeto nacional, com as especificidades que nós temos aprendido aqui no projeto de Teresina”, pontuou.

Arsete realiza Oficina de Trabalho para discussão do Produto 4 que trata da Organização da Agência Reguladora para o monitoramento e controle do projeto de PPP selecionado

Na próxima quinta-feira, 12 de dezembro, Teresina vai sediar a Oficina de Trabalho para discussão do Produto 4 que trata da Organização da Agência Reguladora para o monitoramento e controle do projeto de PPP selecionado, um evento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE), que será realizado no auditório do Luxor Piauí Hotel, das 9h às 17h e contará com a participação da Arsete, de gestores de outras Agências Reguladoras, da Prefeitura de Teresina, do Governo Federal, da CAIXA, de Consórcios Intermunicipais e também, da Agência Francesa de Desenvolvimento Expertise France (AFD/EF).

A oficina faz parte do calendário de encontros previstos pelo Projeto REGULARES (Regulação em Resíduos Sólidos), um projeto ambicioso que visa desenvolver um modelo regulatório que ofereça à administração pública e às agências reguladoras os instrumentos normativos de avaliação, medição, fiscalização e controle do desempenho dos operadores, e ao setor privado (investidores e operadores) um quadro jurídico regulatório seguro que possibilite o investimento em concessões ou parcerias público-privadas (PPP). O modelo abordará conteúdo técnico, social, econômico-financeiro e contábil.

O Projeto se dá, também, no âmbito de uma cooperação bilateral em infraestrutura, entre o Ministério da Economia e Finanças da França e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Brasil. Do lado francês, esta cooperação é apoiada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e implementada pela Expertise France, a Agência Francesa de Cooperação Técnica. Por meio de uma licitação internacional, a Expertise France contratou o consórcio EGIS-FESPSP para desenvolver o script regulatório acima mencionado sobre a regulação das PPP na área de resíduos sólidos urbanos e aplicá-lo a um projeto-piloto.

É nesse contexto que a ARSETE ganha protagonismo. Concorrendo com outros 4 municípios e consórcios (São Simão/GO, Bauru/SP, COMARES/CE e COMVALE/MG), foi selecionada como a agência piloto que receberá o apoio da AFD/EF na implementação da estruturação da regulação do manejo dos resíduos sólidos urbanos.

Programação:

– 9h – Abertura
– 9h30 – Apresentação do P4
– 10h30 – Apresentação da CAIXA sobre EVTEA de manejo de resíduos sólidos de Teresina/PI
– 11h – Divisão em grupos temáticos.
– 11h15 – Trabalhos em Grupos
– 12h30 – Almoço
– 14h – Continuação dos Trabalhos em Grupo
– 16h – Plenária de fechamento
– 16h30 – Apresentação da ARSETE/PI

Arsete recebe visita de Especialista em Meio Ambiente e Sociedade

A Agência Municipal de Regulação de Serviços públicos de Teresina – Arsete recebeu, na manhã desta segunda-feira (02), visita do professor Elcires Pimenta Freire, coordenador de projetos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, com o intuito de conhecer as atividades de regulação e fiscalização da Arsete.

A reunião aconteceu no auditório da Arsete, onde o professor proferiu palestra sobre saneamento e resíduos sólidos para os servidores da Agência, além do Diretor Financeiro, Dr. Breno Macêdo, Diretor Técnico, Dr. Dirceu Arcoverde e do Diretor-Presidente, Edvaldo Marques.

O professor Elcires Pimenta é Especialista em Meio Ambiente e Sociedade, graduado em Tecnologia de Processos de Produção e Coordenador de Projetos da FESPSP.

“Nos surpreendeu muito a bela estrutura, física e técnica da Arsete, podemos aqui hoje conhecer um pouco mais a Agência e passar um pouco mais de todas discursões no âmbito da regulamentação e fiscalização do saneamento e resíduos sólidos, a Arsete têm participado de forma significativa e principalmente participando de seminários e missões internacionais, acredito que esta Agência passa a ser um protagonista muito importante no desenvolvimento nas políticas de regulação no Brasil”, comenta o professor Elcires.

O professor reforça, ainda, a importância das Agências Reguladoras, sendo fator determinante para que se possa avançar nas políticas de saneamento.

“Não existe qualquer possibilidade de termos bons contratos de concessão ou PPP na prestação de serviços que não tenha presente um marco regulatório importante e uma Agência Reguladora importante independente, como é o caso da Arsete, esta Agência reúne características fundamentais para uma boa gestão da prestação de serviços que é essa capacidade técnica, possuindo indecência política e financeira, Teresina está de parabéns pela sua Agência”, finaliza o professor.

Diretor-Presidente da ARSETE é homenageado com Colar do Mérito do TCE-PI

O Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), Edvaldo Marques, foi homenageado, nesta sexta-feira (30), com a Medalha Colar do Mérito do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A comenda foi entregue a autoridades e personalidades com serviços prestados ao controle externo e à administração pública em alusão ao aniversário de 120 anos da Corte de Contas piauiense.

Foram condecorados com o Colar: a chefe do cerimonial do TCE/PI Anete Marques da Silva, o médico Antônio Fortes de Pádua Filho, o médico Antônio Rufino Sobrinho, a professora Aurilene Vieira de Brito, o Diretor-Presidente da Arsete e ex-vereador de Teresina Edvaldo Marques Lopes, a advogada Giovana Ferreira Martins Nunes Santos, e o deputado estadual José Ribamar Nolêto de Santana.

Também foram agraciados o professor e Secretário Municipal de Educação de Teresina, Kléber Montezuma Fagundes dos Santos; a professora Maria Adamir Leal de Sousa, a professora e viúva do conselheiro Jesualdo Cavalcanti, Maria do Perpétuo Socorro Rocha Cavalcanti Barros; a delegada de polícia civil Maria Vilma Alves da Silva, o professor Raul Lopes de Araújo Neto, o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro Da Silva Júnior (MP/PI), o promotor de Justiça Sérgio Henrique Furtado Coelho (MP/MA), e o empresário e contador Tertuliano Ribeiro Passos.

O Colar do Mérito do TCE/PI foi instituído em junho de 2013, mas recebeu o nome Conselheiro Jesualdo Cavalcanti através da Resolução Nº 07/2019, de 28 de fevereiro de 2019, em homenagem ao ex-conselheiro que faleceu este ano.