ENTENDA AS ATRIBUIÇÕES DA ARSETE NOS PROBLEMAS COM A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS 

 

Mapeamento – zona Norte

É dever legal da Administração Pública conservar as vias para dar segurança às pessoas e aos veículos que por elas transitam. Nas grandes cidades, como Teresina, com mais de 1.300 km² de extensão territorial e cerca de 870 mil habitantes, é inevitável o aparecimento de transtornos ligados à qualidade da pavimentação de ruas e avenidas.

Os danos a estas estruturas podem ser provocados por fatores cotidianos, como a água das chuvas e o tráfego de veículos. Mas também podem surgir de intervenções pontuais, a exemplo do que temos visto em obras de esgotamento sanitário que vêm sendo executadas pela concessionária Águas de Teresina na capital.

A ampliação e manutenção da rede de esgoto e de abastecimento de água de uma grande cidade exige um trabalho complexo e durante sua execução pode causar eventuais distúrbios, alteração do fluxo das vias, poeira, acúmulo de materiais e danos à capa asfáltica, decorrentes das escavações do projeto. É de interesse de toda a sociedade que contratempos dessa natureza sejam solucionados o quanto antes. Porém, uma dúvida muito comum da população é sobre qual órgão público deve ser acionado para solicitar eventuais reparos, se necessário.

Nesse contexto, uma das funções da ARSETE, como agência reguladora dos contratos de concessão de saneamento municipal é fiscalizar a execução dos serviços da Águas de Teresina. Além disso, a Agência também é responsável pela normatização, regulação e controle destes contratos podendo notificar, autuar e, caso sejam constatadas irregularidades e elas não sejam corrigidas à contento dentro dos prazos legais, aplicar multas, consoante às normas legais e regras contratualmente pactuadas. Um desses dispositivos está inserido na Lei Municipal nº 4.150/2011, que dispõe sobre “a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados às vias, calçadas e demais passeios públicos, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências”.

Avenida Centenário – Bairro Aeroporto

Considerando a competência fiscalizatória da ARSETE para cumprimento dos dispositivos legais e regulatórios, nos últimos dias, vários bairros da capital passaram por procedimentos de vistoria das obras de esgotamento sanitário feitas pela concessionária. Uma equipe técnica da Agência verificou “in loco” se os serviços se apresentavam dentro dos padrões estipulados. Após a conclusão dos relatórios, a empresa foi notificada e se encontra, atualmente, ainda dentro do prazo de 10 dias úteis para responder sobre a recomposição do pavimento das áreas citadas, onde seus trabalhos foram realizados.

Por fim, no que diz respeito à qualidade das vias públicas, a responsabilidade da Agência se dá no âmbito da supervisão dos reparos no asfalto, calçadas e canaletas somente ligados às obras da empresa Águas de Teresina (na zona urbana da cidade) e da AGESPISA, (na zona rural). Para estas reclamações, os usuários devem procurar a ouvidoria da ARSETE. O cidadão pode ligar ou enviar uma mensagem via WhatsApp com a localização, fotos e endereço do trecho reportado. Quaisquer outras reivindicações sobre buracos e desgastes nas estradas rurais, ruas e avenidas da cidade devem ser encaminhados aos órgãos municipais competentes. Estes serviços também podem ser solicitados por meio da Ouvidoria do Município e pelo COLAB.re, o aplicativo para celular disponível gratuitamente para todos os aparelhos (com sistema Android ou iOS).

Após o recebimento dos dados, a demanda é incluída no cronograma de vistorias para adoção das providências necessárias.

Ouvidoria da ARSETE: (86) 3222-1703 (telefone e WhatsApp)

Ouvidoria do Município: (86) 3221-7050 (telefone)

IFPI irá reforçar a análise dos esgotos de Teresina

A ARSETE firmou convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). O documento foi assinado, nesta terça (19), pelo presidente da Agência, Adolfo Nunes. O Instituto irá reforçar as análises dos parâmetros de qualidade do sistema de tratamento de esgotamento sanitário da cidade. A Águas de Teresina já possui seu próprio laboratório para monitorar, por meio de amostras, a qualidade dos efluentes domésticos antes do seu destino final e seu impacto nos rios Poty e Parnaíba. Os resultados das análises são enviados mensalmente à Agência através de relatórios que serão avaliados pelo corpo técnico. O papel do IFPI será fazer uma contraprova dos dados coletados pela subconcessionária, trazendo maior segurança para as pessoas e para o trabalho de fiscalização regulatório.

“Assim como coletar, tratar o esgoto faz parte dos serviços de saneamento básico e é fundamental para a qualidade de vida e bem-estar da população. Daí a importância de se atestar a eficácia desse processo por meio de análises laboratoriais, para garantir que o esgoto não chegue na natureza com substâncias poluidoras”, pontua Pedro Henrique, analista de Regulação da ARSETE.

Obras de esgotamento sanitário são vistoriadas em oito bairros da cidade

Técnicos da ARSETE realizaram serviços de vistoria em oito bairros da capital nesta segunda (04). O roteiro incluiu a fiscalização de obras acabadas e em andamento no sistema de esgotamento sanitário. O objetivo foi verificar conformidades ou possíveis desconformidades na conclusão dos serviços prestados pela concessionária, assim como a correção de irregularidades anteriormente notificadas em diversos locais.

Através de imagens e dados coletados, um relatório técnico é elaborado, abordando fatores como a qualidade na finalização dos serviços, a presença de buracos e o acabamento deixado nas ruas por onde os tubos de captação da rede de tratamento de esgoto são instalados.  A ação obedece a prerrogativas contratuais que preveem o acompanhamento e a prestação de contas do andamento das atividades realizadas no município.

Aliada à atuação regulatória, a prefeitura é responsável por cuidar da segurança das vias públicas, a fim de evitar acidentes, intercorrências no abastecimento de água e paralisação do trânsito. Os bairros visitados foram: Aeroporto, Matinha, Monte Castelo, Primavera, São João, Fátima, Cabral e São Cristóvão.

 

ARSETE INICIA ETAPA DE CURSOS DO PROGRAMA OFERECIDO PELA CGU EM PARCERIA COM A ONU

Servidores da ARSETE começam, nesta segunda (04), o curso on-line “Gestão de Riscos Organizacionais para Agências Reguladoras”, estruturado em 16 horas-aula, do dia 4 a 7 de abril. Trata-se de mais uma etapa do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG). A qualificação é fruto de uma parceria firmada entre três grandes instituições: a Controladoria Geral da União (CGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).

O roteiro aborda conceitos baseados em referências como ISO 31.000 e COSO ERM, além de exercícios práticos e exemplos de aplicação da gestão de riscos na administração pública e em agências reguladoras. Essa é uma importante ferramenta para a administração de empresas. Além de propiciar o conhecimento dos processos da organização, favorece uma análise preditiva sobre os riscos, permitindo antever situações, evitar consequências negativas e reduzir os impactos daquilo que não pode ser evitado.

“É uma grande oportunidade para a nossa Agência poder participar do QualiREG. A programação envolve uma abordagem ampla da organização, desde a detecção de falhas à orientação sobre as formas de superação. As oficinas são ministradas por profissionais especializados em gestão de riscos, trazendo grandes benefícios ao aprimoramento do nosso trabalho. Melhorando a eficiência da nossa atuação, a prefeitura, os prestadores de serviços e os usuários lucrarão com essa assessoria oferecida por uma parceria firmada entre essas três grandes instituições”, afirma Pedro Henrique, analista em Regulação da ARSETE.

SOBRE O QUALIREG

O QualiREG busca a melhoria da infraestrutura do país através do aprimoramento do ambiente regulatório e já está sendo aplicado em 23 agências reguladoras, com foco nas capitais. A ARSETE aderiu ao programa ainda no mês de outubro do ano passado, quando foram apresentadas as etapas e as formas de assessoria técnica, com plano de ação e oficinas guiadas por especialistas. Inicialmente, uma análise foi feita a fim de compreender as dificuldades enfrentadas e detectar ações para superá-las. Foi respondido um questionário com 38 itens de verificação em oito dimensões de mensuração da maturidade regulatória, que encerrou a etapa de diagnóstico para dar início à fase de qualificação, com emissão de certificado.

ARSETE E SEMPLAN SE REÚNEM PARA TRATAR SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

A presidência e o corpo técnico da ARSETE receberam, nesta terça (22), o secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAM), João Henrique, e sua equipe. O encontro se deu para alinhar detalhes sobre a regulação e fiscalização do projeto de concessão dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares (RDO) e de conservação urbana (RPU) de Teresina.

Na ocasião, outra pauta tratada foi o acompanhamento do cumprimento de metas impostas à subconcessão de águas e esgotos e a ampliação da cobertura desses serviços na cidade.

ARSETE amplia quadro efetivo

Apenas um dia após a última nomeação, tomou posse na Arsete nesta quarta-feira (09), mais uma servidora  para o cargo de técnico de regulação – técnico contábil. Délys de Sá Viana é bacharela de curso superior em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e foi aprovada no concurso da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) realizado no ano de 2016.

A convocação de mais um concursado para o efetivo traduz o empenho da Agência em oferecer cada vez mais qualidade para atender às expectativas e necessidades dos usuários. Dispor de profissionais preparados é fundamental para disciplinar, fiscalizar e controlar atividades do Município de maneira eficaz e eficiente.

Novo servidor toma posse na ARSETE

Assinatura do termo de posse do servidor Tomaz Campos Arêa Leão

Nesta terça-feira (08), a Agência recebeu mais um integrante para o quadro efetivo. O novo servidor, TOMAZ CAMPOS ARÊA LEÃO, ocupará o cargo de técnico de regulação – técnico contábil, para o qual foi aprovado em concurso público homologado no ano de 2017. O certame foi realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), através da Fundação Carlos Chagas (FCC). Graduado em Ciências Contábeis, Tomaz já possui experiência na atividade contábil, com devido registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A posse se deu em cerimônia presencial na sede da Arsete, cujo termo foi assinado pelo diretor-presidente, Adolfo Nunes. A última nomeação ocorreu há apenas três meses, no dia 26 de novembro do ano passado.

A convocação de novos funcionários efetivos pela Administração Pública é uma ferramenta que possibilita escolhas mais técnicas, de profissionais capacitados para as peculiaridades de cada cargo. O resultado é o aumento na eficiência e no desempenho do pessoal, bem como na eficácia da organização e da prestação do serviço público de qualidade.

ARSETE ACOMPANHA REPARO EM ADUTORA NA ZONA LESTE

Representada por sua presidência e diretoria, a Arsete acompanhou, nesta quinta-feira (09), a obra de reparo da adutora da Avenida Universitária, no bairro Ininga. A estrutura apresentou um vazamento, que já está sendo rapidamente sanado pela equipe da Águas de Teresina.

Uma interrupção emergencial no abastecimento foi necessária durante essa quarta (08) com retorno gradual nesta manhã. O sistema de condução tem 200mm e 2,4 km de extensão e é responsável por abastecer a zona Leste da cidade. A conclusão da restauração está prevista para esta noite, evitando maiores transtornos à população.

BOAS-VINDAS

O quadro efetivo da ARSETE ganhou um novo integrante na última sexta-feira (26). O engenheiro civil, Bruno Duarte Moura, tomou posse no cargo de analista de Regulação. O servidor foi aprovado em concurso unificado organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) para a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) com 118 vagas em diversos setores. O certame foi realizado em 2016, com homologação em 2017, abrangendo as categorias de nível médio, técnico e superior.

Natural de Teresina, Bruno diz ter tido várias intercorrências na vida pessoal e transtornos trazidos pela pandemia. “Passei por muitas situações difíceis na espera dessa nomeação. Mas acredito que tudo na vida acontece por algum motivo e não foi à toa que fui enviado para a ARSETE. Espero somar e contribuir para fortalecer o trabalho feito pela agência, atuando de forma célere, eficiente e humanizada”, lembra o engenheiro.

Institucionalizado pela Constituição Federal de 1988, o concurso público é o elo entre a Administração e o seu princípio da eficiência. É a forma mais eficaz de oferecer transparência, qualidade e isonomia ao serviço, através de um processo seletivo pautado pela legalidade. A entrada de mais um servidor concursado no Executivo municipal garante um atendimento capacitado e de maior qualidade à população, além de mostrar que os concursos públicos são compromisso e prioridade na atual gestão.

Bruno Duarte e Adolfo Nunes, presidente da ARSETE

 

Equipe da ARSETE

 

ARSETE FISCALIZA LIMPEZA DA LAGOA DO MAZERINE

Uma equipe de limpeza da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) está trabalhando na região do Parque Lagoa do Norte. Nesta terça (23), a Arsete esteve na Lagoa do Mazerine (bairro Nava Brasília), que faz parte do complexo hidrográfico do parque, para conferir o trabalho executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH). Os esforços estão concentrados em fazer o manejo de aguapés, retirada de resíduos sólidos e limpeza das áreas da margem da lagoa. A ação favorece a preservação do ambiente, da saúde e qualidade de vida das pessoas.